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Deputada pede vistas nas contas do governo Pedro Taques

Fonte: Redação Folha Max
Data: 11/01/2017 ás 20:45:16
Reprodução assessoria Janaina Riva

A deputada estadual Janaína Riva (PMDB) pediu vistas no relatório que trata das contas do Governo referente ao ano de 2015. O relatório da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária é pela aprovação, seguindo parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado.

A deputada justificou o pedido de vistas devido a situação vivida pelos servidores públicos. Além da questão da RGA (Revisão Geral Anual), que não foi concedida na integralidade, ela citou que nos últimos meses o Estado tem atrasado os salários, mudando a data de pagamento do último dia útil para o dia 10 do mês subsequente.

“Confio no relatório do Tribunal de Contas, mas quero analisar melhor essas contas. Tenho recebido reclamação dos servidores e ontem o Governo descumpriu a Constituição, não pagando os salários de diversos servidores. Por isso, quero analisar melhor essas contas e peço vistas”, disse a deputada.

A deputada tem prazo regimental de cinco dias para devolver o projeto em plenário para votação. No entanto, deputados tentam convencê-la a entregar amanhã.

Sem a votação das contas de 2015 do Governo, a Assembeia não entra em recesso.

O relatório da Comissão de Fiscalização encontrou diversas irregularidades, todas consideradas sanáveis e que não comprometem a aprovação das contas. Ele ainda faz recomendações ao Governo.

Entre as recomendações ao governo, estão a adoção de um plano para recuperação de créditos da dívida ativa, correção dos gastos de pessoal para que sejam adequados ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, fortalecimento do controle interno, planejamento orçamentário condizente com a realidade econômica de Mato Grosso e adoção de medidas para equilibrar as contas do MT Prev, que registraram em 2015 déficit financeiro superior a R$ 750 milhões.

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