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Bom Dia - Terça-feira, 21 de Novembro de 2017
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STF conclui julgamento e envia denúncia contra Temer à Câmara dos Deputados

Fonte: Reuters
Data: 22/09/2017 ás 03:24:47
Temer durante evento da Reuters em Nova York 20/9/2017 REUTE

O Supremo Tribunal Federal concluiu na tarde desta quinta-feira o julgamento sobre pedido da defesa do presidente Michel Temer para barrar o envio imediato da denúncia feita contra o presidente para a Câmara dos Deputados, e confirmou a decisão favorável ao encaminhamento da acusação.
 
A denúncia contra o presidente, por obstrução de Justiça e organização criminosa, apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, foi enviada à Câmara à noite.
 
A tramitação da denúncia na Câmara será iniciada com a leitura da mesma no plenário da Casa. Depois disso ela será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça para a elaboração de um parecer a favor ou contra a autorização que o STF julgue a acusação, que precisará ser votado pelo plenário.
 
Para a Câmara autorizar que o Supremo analise a denúncia são necessários os votos de 342 dos 513 deputados. Na primeira denúncia, por corrupção, apenas 227 deputados votaram a favor da autorização --263 votaram contra.
 
CONCLUSÃO
 
Os ministros do STF já tinham atingido na véspera maioria de 7 votos a 1 no entendimento de que não cabe ao STF fazer qualquer juízo prévio sobre a acusação feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça.
 
O julgamento foi concluído nesta quinta-feira com os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e da presidente da corte, Cármen Lúcia, que finalizaram o placar em 10 votos a 1 pelo envio da denúncia. De todos os ministros, apenas Gilmar Mendes votou a favor do pedido da defesa.
 
Os advogados de Temer buscavam barrar a remessa da acusação para a Câmara até que seja concluída a investigação sobre omissões na delação de executivos da J&F, que serviram em parte de base para a acusação criminal feita por Janot contra o presidente.

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