Julgamentos relativos ao 11 de setembro provocam tensões entre Alemanha e EUA

Publicado em 24/11/2009 às 08:49:06.

Fonte: 24Horas News.

Os promotores que atuarão nos julgamentos dos suspeitos de envolvimento nos atentados de 11 de setembro em Nova York querem a aplicação da pena de morte caso os cinco réus sejam considerados culpados. Isso poderá representar um problema para a Alemanha, que está fornecendo provas vitais para os advogados de acusação

O governo dos Estados Unidos dificilmente poderia ter escolhido um local mais simbólico para o julgamento dos seus piores inimigos. Com o seu peristilo de colunas coríntias, o prédio de 27 andares do Tribunal Federal em Lower Manhattan é uma intimidante fortaleza da justiça. Em 11 de setembro de 2001, juízes e funcionários do tribunal aglomerados no último andar do prédio puderam observar o impacto do segundo jato contra o World Trade Center, a apenas alguns quarteirões de distância.

Os homens acusados de orquestrar os ataques do 11 de setembro serão julgados em breve, em um local próximo à cena do crime. No ano que vem promotores federais de Nova York deverão ler as acusações contra Khalid Sheikh Mohammed, Ramzi Binalshibh e três outros supostos conspiradores. Eles serão transferidos do centro de detenção da base naval dos Estados Unidos na Baía de Guantánamo, em Cuba, para um tribunal que fica a pouco mais de um quilômetro do chamado Ground Zero (local em que se situava o World Trade Center), onde serão submetidos a um julgamento justo, em vez de enfrentarem um tribunal militar. A decisão do procurador-geral dos Estados Unidos, Eric Holder, de julgar os suspeitos em um tribunal civil gerou manchetes internacionais e suspiros de alívio em várias partes do mundo.

Na Alemanha não há pena de morte
Mas ao que parece o julgamento poderá significar dores de cabeça para a Alemanha. Holder e o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciaram que pretendem pedir a pena de morte caso os cinco réus sejam considerados culpados. A lei alemã proíbe a pena capital, mas provas fornecidas por investigadores alemães desempenharão um papel fundamental no julgamento.

Isso faz com que o governo alemão se depare com um dilema. Berlim poderá ou se opor ao uso de provas alemãs na tentativa de proteger os réus da execução - e correr o risco de, com isso, desagradar um aliado do país na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) -, ou aprovar o uso de documentos incriminadores, algo que contrariaria a posição da Alemanha em relação à pena de morte.

Segundo o atual acordo de assistência legal mútua entre os dois países, caso a informação fornecida por investigadores alemães seja utilizada para a aplicação da pena de morte, a Alemanha poderá insistir que tais provas sejam considerada inadmissíveis no tribunal. Esta não seria a primeira vez em que os alemães exigiriam tais garantias para um processo criminal.

O julgamento em Nova York poderá provocar uma tensão nas relações entre os dois países. Washington já acha que a Alemanha contrariou os interesses norte-americanos ao recusar-se a aceitar ex-detentos depois que o governo Obama decidiu fechar a prisão de Guantánamo. Além do mais, quando se trata de levar os terroristas responsáveis pelos atentados de 11 de setembro à justiça, existe atualmente muita pouca consideração dos Estados Unidos por quaisquer reservas de ordem legal que Berlim possa manifestar.

Desentendimento quanto aos documentos de Moussaoui
Esta não é a primeira vez que os dois países se desentendem quanto a essa questão. Pouco após os ataques, houve um debate acalorado, seguido de meses de desentendimento quanto à transferência de documentos bancários alemães, que desempenharam um papel fundamental no julgamento do candidato a piloto suicida francês Zacarias Moussaoui.

No início o governo alemão exigiu que o tribunal norte-americano não buscasse a pena de morte para Moussaoui. Mas, mais tarde, Berlim cedeu e permitiu que documentos alemães servissem de provas no julgamento, em troca da promessa de que as informações não poderiam ser usadas para justificar a pena de morte - um conceito que tem uma base legal nebulosa.

Os problemas com os quais a Alemanha se deparará no futuro julgamento em Nova York são bem mais sérios. Moussaoui nunca morou na Alemanha e a discórdia em torno das provas no seu julgamento referiram-se a apenas uns poucos documentos. Mas a história é bem diferente no caso de Ramzi Binalshibh, que teria sido o principal responsável pela logística dos ataques. Ele morou na Alemanha durante seis anos e dividiu um apartamento em Hamburgo com dois dos pilotos suicidas do 11 de setembro, incluindo Mohammed Atta, que lançou o primeiro avião contra as Torres Gêmeas.

Atuando na Alemanha, Binalshibh coletou informações sobre escolas e treinamento de voo nos Estados Unidos e transferiu regularmente grandes somas de dinheiro para os futuros sequestradores das aeronaves do 11 de setembro. Houve, portanto, várias referências aos resultados da investigação alemã na antiga denúncia contra Binalshibh, referências estas que o governo Bush desejava que fossem usadas em um julgamento realizado por uma comissão militar.

Ministério da Justiça alarmado
Além disso, os procuradores federais em Nova York terão dificuldade em usar confissões obtidas por meio de métodos de interrogatórios altamente polêmicos como o /waterboarding/ (técnica de tortura que faz com que a vítima tenha sensação de afogamento). "É difícil imaginar como o governo poderia apresentar uma denúncia contra Ramzi Binalshibh na qual uma parcela significativa dos argumentos estariam baseados em provas obtidas na Alemanha", afirma Thomas Durkin, membro do Projeto John Adams, da União Americana de Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) e um dos membros da equipe de defesa de Binalshibh.

Isso explica por que o anúncio do julgamento feito por Holder alarmou o Ministério da Justiça da Alemanha em Berlim e a sua agência subordinada em Bonn, o Departamento Federal de Justiça, que é responsável pela assistência legal mútua.

Mas a defesa rejeita terminantemente a ideia de um procedimento similar àquele que foi seguido durante o julgamento de Moussaoui. Naquela ocasião, ficou decidido que as provas alemãs só poderiam ser admissíveis durante os principais procedimentos judiciais, mas não durante a fase de condenação. Isto se chama "uma distinção sem uma diferença", diz o advogado de Binalshibh, Durkin, que é um ex-procurador federal de Chicago.

No fim das contas, Moussaoui não precisou da ajuda de especialistas alemães em direito que questionavam a admissibilidade das provas. Ele conseguiu escapar da pena de morte sem o auxílio desses especialistas. Um dos 12 jurados votou contra a execução por injeção letal e Moussaoui acabou condenado à prisão perpétua.