Juiz derruba decreto e empreiteiras voltam a tocar obras do PAC Cuiabá

Publicado em 16/12/2009 às 09:18:01.

Fonte: Só Notícias.

As construtoras cuiabanas que estavam envolvidas na Operação Pacenas vão poder retomar as obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento em Cuiabá. A garantia foi dada pelo advogado do Consórcio Cuiabano, Francisco Faiad que anunciou que o juiz da 2ª Vara Especializada de Fazenda Pública, Márcio Guedes, que suspendeu o decreto do prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, anulando as licitações das obras.

Segundo Faiad, o prefeito Wilson Santos terá que revogar o decreto e manter o grupo à frente das obras. Ele explicou que a ação foi embasada na decisão do juiz da 2ª Vara Federal, César Bersi, que anulou a Operação Pacenas, realizada em agosto pela Polícia Federal e indiciou 11 pessoas por supostas fraudes nas licitações do PAC. O procurador-geral do Município, Ussiel Tavares, disse que a Prefeitura vai recorrer da decisão assim que houver a notificação.

O consórcio é formado pelas empreiteiras cujos sócios proprietários foram presos pela Polícia Federal, em agosto, por aproximadamente uma semana, acusados de envolvimento nas fraudes dos processos licitatórios para definir as vencedoras e fazer as obras onde estão sendo previstos investimentos superiores a R$ 250 milhões.