NOTÍCIA | 6X1 APROVADA
Comissão da Câmara aprova PEC que acaba com escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas
Apenas quatro deputados votaram contra ao Projeto de Emenda Cnstitucional (PEC)
Por:
MSN.COM
Publicado em
28 de Maio de 2026 ,
05h54
- Atualizado 28 de Maio de 2026 as 06h14
Foto: Wilton Junior/Estadão
O texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas e acaba com a escala 6x1 foi aprovada na tarde desta quarta-feira, 27, em comissão especial da Câmara dos Deputados.
A aprovação ocorreu com 34 votos a favor e 4 contra. Foram contrários os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Júlia Zanatta (PL-SC), Mauricio Marcon (PL-RS) e Osmar Terra (PL-RS).
A previsão é de que a PEC seja votada em primeiro turno no plenário da Câmara ainda nesta quarta-feira.
No plenário, por ser uma PEC, a proposta precisa receber pelo menos 308 votos, em votação em dois turnos. Depois, o texto segue para o Senado, onde precisa de no mínimo 49 votos, também em dois turnos.
A proposta é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Uma PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) foi anexada ao texto. A parlamentar encampou o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), que ganhou forte projeção nacional.
Para viabilizar a votação na comissão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou uma sessão do plenário para 8h desta quarta. A reunião durou apenas oito minutos e era necessária para contar o prazo de vista pedido pelo deputado Mauricio Marcon (PL-RS) na segunda-feira, 25.
Redução da jornada
A PEC prevê uma transição de 14 meses para reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais e abre espaço para a adoção medidas para aliviar microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Pelo acordo construído, essas medidas seriam tratadas em um projeto de lei complementar já em debate na Câmara e que está sob relatoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).
A ajuda ao segmento era um pleito de deputados de centro e do setor produtivo, que temem o aumento de custos com a redução da jornada nessas empresas menores. O aceno ocorre em meio à resistência do governo de adotar formas de compensação para empresas em contrapartida à redução da jornada.
Além disso, especificidades de categorias seriam debatidas dentro do projeto de lei enviado pelo governo em abril. O texto foi enviado com urgência constitucional, o que significa que tranca a pauta a partir deste sábado, 30. Segundo integrantes do governo, existe uma sinalização de que a urgência será retirada.
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Transição e escala 5x2.
O substitutivo da PEC tem nove artigos e muda dispositivos da Constituição que tratam de jornada e folgas. O relatório prevê que a duração do trabalho deve ser de, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais. Compensação de horários e redução da jornada poderão ocorrer mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Segundo a transição proposta, a jornada cairia para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da PEC. Doze meses depois, haveria uma nova redução para chegar a 40 horas semanais.
O texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos. No entanto, prevê que convenção ou acordo coletivo possam estabelecer regime compensatório que assegure, na média, os dois dias de repouso semanal remunerado, garantido que pelo menos um dos dias seja desfrutado dentro do período máximo de uma semana de trabalho.
O relator definiu que lei poderá dispor sobre hipóteses e condições em que a duração do trabalho e os dias de repouso semanal remunerado teriam regimes diferenciados.
Segundo o parecer, a redução da jornada não pode ter qualquer diminuição salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie. A proibição também se aplica aos pisos salariais.
A redução da jornada não vai implicar diminuição proporcional das jornadas de trabalho já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais.
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