O Complexo Hidrelétrico Apiacás, com 102 MW de capacidade de geração de energia, foi construído na divisa dos municípios de Juara e Alta Floresta e, portanto, gerando impostos para as duas cidades, através do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Até agora o município de Juara não recebeu estes recursos, mas esta situação está prestes a mudar com uma decisão importante de todos os vereadores.

É que deu entrada na sessão ordinária desta segunda-feira, 13 de novembro, o Projeto de Lei nº 048/2017, com pedido de regime de urgência, solicitando a autorização para que o Poder Executivo de Juara celebre transação judicial com o município de Alta Floresta, nos autos da ação de consignação em pagamento nº 5514-08.2015.811.0007.

Por esta ação, o município de Juara receberá o equivalente a 37,5% do montante total apurado. São dividendos que irão entrar nos cofres da municipalidade e que vão possibilitar a execução de muitas obras. Todos os vereadores estão empenhados no projeto que tramita na Câmara Municipal e que será votado nas próximas sessões.

Segundo o vereador Flavinho, no mandato do senhor Edson Piovesan, Juara pleiteava o valor de 15% dos impostos arrecadados, porém, a prefeita Luciane Bezerra entrou em contato com o prefeito de Alta floresta e fez um acordo informal para receber 37,5% de todo o valor pago pela empresa que constrói a obra.

Porém, para receber esse valor, é preciso a aprovação da Câmara de Vereadores, o que requer urgência para que o recuso possa entrar no caixa da prefeitura até o final do ano.

Flavinho explicou que vem acompanhando o processo e que 14 milhões de reais, estão depositados em juízo na cidade de Alta Floresta e mais 4 milhões de reais, que a prefeitura de Alta Floresta já recebeu e irá devolver o valor pertencente ao município de Juara, somando um total de cerca de 18 milhões de reais, que já estariam disponíveis e que Juara receberia cerca de R$ 7 milhões de reais.

O vereador explicou ainda, que há mais uma demanda judicial da prefeitura de Juara, para receber mais R$ 10 milhões de reais em Juara, porém, essa é uma batalha que poderá ser mais demorada.