NOTÍCIA | REGISTRO NEGADO

Candidata a vereadora de Juara tem registro negado por estelionato no Rio Grande do Sul.

O fato aconteceu na comarca de Getúlio Vargas no estado do Rio Grande do Sul.

Por: Show de Notícias com informações do TRE-MT
Publicado em 17 de Outubro de 2020 , 07h29 - Atualizado 17 de Outubro de 2020 as 07h34


Reprodução TRE-MT

A pretensa candidata a vereadora de Juara pelo partido do Solidariedade, Rozeni Aparecida de Souza de Lima, com o codinome Rose da Marmitaria, teve o pedido de registro de candidatura negado pelo juiz eleitoral da 27ª Zona Eleitoral, Dr. Juliano Hermont Hermes da Silva.

Houve impugnação do Ministério Público Eleitoral, da candidatura de Rose da Marmitaria, alegando que a candidata encontra-se inelegível nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, em razão de condenação pelo crime de estelionato na Comarca de Getúlio Vargas/RS, com sentença de extinção proferida em 18/12/2015, trazendo ainda, informações oficiais do Sistema INFODIP dessa Justiça Especializada.

 A defesa protocolou contestação, alegando que a candidata não encontra-se inelegível, juntando diversas certidões de objeto e pé.

Clique AQUI e veja a decisão completa do juiz.

Na contestação, a defesa da candidata juntou certidões de objeto e pé, alegando que não há condenação que inviabilize a candidatura, porém não se atentou para a inelegibilidade posterior ao cumprimento da pena, claramente prevista na legislação supramencionada.

Após análise de todos os documentos, o juiz eleitoral decidiu relatou que, “resta claro que a candidata encontra-se inelegível até o ano de 2023, quando transcorre o prazo de 08(oito) anos após o cumprimento da pena, e, nesse caso, qualquer que seja a pena imposta, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direito ou multa, nos termos da súmula 61 do Colendo TSE”.

No final tomou a seguinte decisão: ISTO POSTO, julgo procedente a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura e, INDEFIRO o pedido de registro de candidatura de ROZENI APARECIDA DE SOUZA DE LIMA, para concorrer ao cargo de Vereador.

Portanto, Rozeni Aparecida de Souza de Lima não poderá concorrer às eleições municipais desse ano, conforme pretendia.

Sicredi
Exatas Contabilidade
Jumasa
Soluti - Exatas Contabilidade
Covid-19
Auto Posto Arinos LTDA
Faculdade Anhanguera
RC Sistemas
Jud




MAIS NOTÍCIAS


Inviolável



Interessado em receber notícias em seu e-mail?
Nós o notificaremos e prometeremos nunca enviar spam.


2002 - 2020 © showdenoticias.com.br