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A Coligação “Juara em boas mãos” encabeçada pelos candidatos Carlos Sirena e Nei da Farmácia, ingressou com representação eleitoral contra os candidatos Flavinho e Júnior Dalpiaz, alegando que os mesmos promoviam propaganda eleitoral irregular através de afixação de adesivos em veículos pertencentes a pessoa jurídica.

Porém, em decisão proferida no dia 27 de outubro, a Justiça Eleitoral negou provimento ao pedido de Carlos Sirena e seu vice, e manteve a propaganda eleitoral promovida por Flavinho e Júnior Dalpiaz, por entender que não havia irregularidade alguma.

O Juiz Eleitoral da 27ª Zona Eleitoral de Juara, Dr. Juliano Hermont Hermes da Silva entendeu que a propaganda atendia aos preceitos legais e não vislumbrava motivos suficientes para decidir pela interrupção ou retirada dos adesivos dos veículos.

Em parecer prévio, o Ministério Público Eleitoral também entendeu que a propaganda eleitoral dos candidatos da coligação “Juara em boas mãos”, atendia a legislação eleitoral e não apresentava nenhuma irregularidade.

Diante da decisão favorável nos autos do processo n. 0600338-28.2020.6.11.0027, os candidatos Flavinho e Júnior Dalpiaz tiveram a sua propaganda eleitoral mantida.

Além de ratificar a liminar, o juiz julgou improcedente a representação, mas deixou de aplicar a multa por litigância de má-fé, requerida pela representada, por entender que não estão presentes os requisitos para sua aplicação.

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