A defesa de José Riva (PSD), representada pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch e Valber Melo, vai impetrar um novo habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na tentativa de conseguir a liberdade do ex-deputado, que está preso desde o dia 21 de fevereiro.

Na tarde desta terça-feira (17), a defesa sofreu nova derrota, quando, por unanimidade, a 1ª Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa e manteve a prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa.

Ele disse que Riva, preso no Centro de Ressocialização de Cuiabá, está "inconformado", pois é "inocente" (leia mais abaixo).

Mudrovitsch continua a defender a tese de que a prisão é ilegal e não reúne as condições legais exigidas, especialmente porque a denúncia do Ministério Público expõe fatos ocorridos entre os anos de 2005 a 2009.

“Insistimos na tese de que os fatos narrados na ação são fatos que se distam do tempo. Insistimos na tese de que não há o envolvimento do ex-deputado nos fatos e nós insistimos nos fatos de que essa prisão preventiva, que foi agora referendada, não reúne as condições legais exigidas. Ela é, na prática, uma antecipação de pena”, sustentou o advogado, logo após o julgamento.

"Insistimos na tese de que não há o envolvimento do ex-deputado nos fatos e nós insistimos nos fatos de que essa prisão preventiva, que foi agora referendada, não reúne as condições legais exigidas. Ela é, na prática, uma antecipação de pena" Ele também descarta fatos levantados pelos desembargadores Rui Ramos, Rondon Bassil e Marcos Machado, de que o ex-parlamentar teria subtraído documentos da Assembleia e que, em tese, poderiam evidenciar um suposto desvio de dinheiro público na Casa.

“A certidão que foi feita pela atual gestão – dando conta de um suposto extravio de documentos - diz respeito a documentos de 2013 e 2014. Quem deveria zelar por esses documentos era o deputado Mauro Savi (primeiro-secretário à época), que quando notificado, entregou tudo a nova Mesa Diretora”, justificou ele.

Questionado se um eventual clamor popular poderia ter influenciado na decisão dos desembargadores, Mudrovitsch disse que “não é do interesse da defesa polemizar com o Tribunal de Justiça”.

“Respeitamos os membros do TJ, respeitamos o posicionamento dos desembargadores, mas, desde o início, nos insistimos que esse é um caso que não reúne condições para justificar uma prisão preventiva”, reiterou ele.

O advogado argumentou ainda que, em seu entendimento, é preciso que o Poder Judiciário julgue de forma igualitária os casos considerados fáceis e aqueles que, porventura, sejam mais rumorosos.

“O que nós sentimos, de novo, com toda a vênia ao Tribunal é que a Constituição não vem sendo aplicada com o ex-deputado Riva. Acredito que o Tribunal buscou hoje tomar a melhor decisão que entendeu possível, mas não concordamos com a decisão e vamos procurar recorrer”, alegou.

Por fim, Mudrovitsch alegou que, neste momento, a defesa ainda não irá tentar qualquer medida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Inconformado, mas confiante”

Preso há quase um mês no Centro de Ressocialização de Cuiabá, o ex-deputado José Riva está confiante de que conseguirá sua liberdade em breve.

Ao menos, é o que fiança o advogado Rodrigo Mudrovitsch. “O ex-deputado segue confiante, na expectativa de deixar a prisão. Lógico que a prisão sempre deixa a pessoa inconformada, ainda mais quando ela crê em sua inocência, mas ele segue confiante na capacidade do Poder Judiciário de fazer Justiça”, afirmou o advogado.

"O que nós sentimos, de novo, com toda a vênia ao Tribunal é que a Constituição não vem sendo aplicada com o ex-deputado Riva" A defesa preferiu não fazer projeções sobre uma possível saída de Riva da prisão. “Sabemos que pedidos de habeas corpus são prioridade em julgamentos. Então, compete a nós, dos escritórios que estamos envolvidos com a causa, trabalhar com afinco e buscar o julgamento o mais breve possível. Mas não gostaria de fazer uma previsão, até para não gerar expectativas”, disse ele.

Derrota no Tribunal

O primeiro pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de José Riva já havia sido rejeitado pelo desembargador Rondon Bassil, no dia 25 de fevereiro e, nesta terça-feira (17), a 1ª Câmara Civil manteve a prisão.

Durante a leitura de seu voto, o desembargador Rui Ramos afirmou que não houve cerceamento de defesa do ex-parlamentar.

Para o magistrado, "há indícios suficientes de autoria" dos crimes praticados por Riva.

Ramos disse, ainda, que os fatos supostamente cometidos pelo ex-deputado “causaram indignação na sociedade mato-grossense".

Ao votar pela manutenção da prisão, o desembargador Rondon Bassil observou que o pressuposto da ordem pública está presente no caso. Isto porque, segundo ele, em liberdade, Riva terá condições necessárias para ocultar ou subtrair documentos da Assembleia Legislativa.

“Há indícios de que José Riva encabeça uma organização criminosa. A prisão evita que o paciente faça entraves às investigações", sustentou.

O desembargador Marcos Machado justificou o voto contra o HC afirmando que a prisão cautelar do ex-presidente do Legislativo “é imprescindível para a garantia da ordem pública”.

Denúncia

Além do ex-deputado José Riva, outras 14 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual por 26 crimes de peculato e formação de quadrilha.

Riva é acusado de liderar um suposto esquema que teria desviado mais de R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, por meio de licitações consideradas fraudulentas e compras fictícias de materiais de papelaria.

Na decisão que decretou a prisão, a juíza Selma Arruda afirmou que o ex-deputado era um “ícone da corrupção” e um “ícone da impunidade” no Estado.

Para ela, a prisão de Riva era necessária não só para resguardar a ordem pública, mas para garantir o devido andamento da ação penal contra ele.

Ele foi detido em sua residência, no bairro Santa Rosa, por volta das 14 horas do dia 21 de fevereiro e, desde então, segue preso em um anexo do Centro de Ressocialização de Cuiabá.