Agente da Polícia Civil é expulso por crime de tortura
O Governo do Estado de Mato Grosso decidiu demitir, a bem do Serviço Público, o investigador da Polícia Civil, Alberto Ferreira dos Santos
O Governo do Estado de Mato Grosso decidiu demitir, a bem do Serviço Público, o investigador da Polícia Civil, Alberto Ferreira dos Santos, lotado no município de Gaúcha do Norte (595 km ao Norte de Cuiabá).
A decisão foi motivada pelo fato de ele ter sido condenado em duas ações na criminais na Justiça, quando prestava serviço na cidade de Canarana (803 km a Nordeste).
O ato de perda de cargo público foi publicado no Diário Oficial que circulou na sexta-feira (29) e passa a valer a partir de sua publicação.
Em novembro de 2010, Alberto foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso pelo crime tortura. Ele foi sentenciado a cumprir pena privativa de liberdade de cinco anos e dez meses, em regime fechado.
Além de ter sido privado, pelo período de 11 anos e oito meses, do direito de ocupar o cargo, função ou emprego público, com a ressalva que jamais voltará a exercer o cargo que ocupava.
O investigador está preso desde o ano passado, na Cadeia Pública de Santo Antônio do Leverger, onde funciona o Presídio Militar.
Na outra condenação, no ano de 2009, Alberto foi sentenciado a cumprir pena de três anos e oito meses de reclusão, por manter uma casa de prostituição (artigo 229 do Código Penal). Ele recorreu da decisão.
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