NOTÍCIA | AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

Aguardando homologação, Riva e advogados vão ao MPE e TJ para últimos ajustes em delação premiada

Para comprovar os crimes, o ex-parlamentar apresentou transferências bancárias, depósitos, notas promissórias e testemunhas.

Por: Da Redação - Arthur Santos da Silva - Olhar Jurídi
Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 , 05h01 - Atualizado 14 de Fevereiro de 2020 as 05h04


Reprodução - Olhar Jurídico
Aguardando a homologação de sua delação premiada, o ex-deputado José Riva passou a tarde desta quinta-feira (13) em uma verdadeira jornada entre dois lugares de extrema importância para definição de seu futuro: o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) e o Tribunal de Justiça (TJMT). Acompanhado de seus dois advogados, o ex-parlamentar realizou os últimos ajustes nas declarações que prometem estremecer o cenário político em um ano com duas eleições.
 
A reportagem acompanhou os passos de Riva e realizou questionamentos sobre o acordo. As questões, porém, foram prontamente contrapostas pelos defensores Almino Afonso Fernandes e Gustavo Lisboa Fernandes. O ex-deputado e seus advogados temem que qualquer aparição pública possa influenciar na futura decisão do desembargador Marcos Machado, responsável por avaliar nos próximos dias a homologação do acordo.
 
“No Direito a publicidade é regra, exceto nas hipóteses em que por imposição legal o segredo de justiça deve ser preservado. A lei que regula a delação prevê expressamente que os seus atos sejam revestidos de absoluto sigilo, até que sua quebra seja autorizada pelo Poder Judiciário. Portanto, estamos impedidos de falar sobre este assunto”, declarou Almino Afonso.
O posicionamento incisivo da defesa, protegendo o cliente prestes a realizar novas declarações no MPE, impediu que Riva respondesse publicamente sobre os termos de seu acordo. Ainda não se sabe quanto será devolvido ou os termos de cumprimento de futuras condenações.
 
Ao sair do Ministério Público visivelmente contrariado pela presença da imprensa, o ex-deputado seguiu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O encontro com o desembargador Marcos Machado, porém, deixou de ocorrer. Apenas os advogados e suas respectivas pastas com documentos seguiram ao gabinete do magistrado. 
 
Homologação e termos
 
Na teça-feira (11), Marcos Machado realizou audiência de ratificação dos termos do acordo de colaboração premiada. O encontro contou com a presença do colaborador, advogados e o procurador-Geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, na qualidade de custos legis.
A audiência teve por finalidade avaliar a regularidade, legalidade e, principalmente, a voluntariedade do acordo de colaboração premiada.  O desembargador registrou que os benefícios do acordo serão reservados ao ato homologatório da colaboração.
 
O colaborador também foi advertido sobre a possibilidade de retratação da proposta, caso queira, bem como inclusões de fatos eventualmente ocultados ou não revelados integralmente.
 
Delação
 
Conforme apurado pelo Olhar Juridico, a colaboração premiada de José Riva  apresenta lista com 38 nomes de ex-deputados e deputados que supostamente receberam mensalinho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Os fatos tiveram início em 1995 e alcançaram montante aproximado de R$ 175 milhões. 
Riva também disse ao Ministério Público (MPE) que desde 1995 os deputados estaduais gastaram aproximadamente R$ 40 milhões durante negociações para as eleições da Mesa Diretora.
 
Para comprovar os crimes, o ex-parlamentar  apresentou transferências bancárias, depósitos, notas promissórias e testemunhas. 
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