A Associação Mato-grossense dos Municípios reuniu nesta quarta-feira (13) prefeitos e parlamentares federais para debater a pauta de reivindicação municipalista e pedir apoio para a aprovação de projetos em tramitação no Congresso Nacional. Durante a reunião, realizada na Câmara Federal, foram apresentados aos congressistas temas que causam impacto significativo na gestão municipal.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, pediu empenho dos parlamentares na aprovação de matérias importantes, como o conjunto de projetos de lei que a Confederação Nacional dos Municípios enviará ao Congresso Nacional e que será debatido durante a Marcha a Brasília no âmbito da Comissão Especial sobre o Pacto Federativo.

As propostas estão relacionadas ao Fundo de Participação dos Municípios, atualização dos recursos dos programas federais, encontro de contas de dívidas previdenciárias, estabelecimento de regras para o piso salarial dos professores, compensação de gastos com a saúde, mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros.

O reforço do caixa municipal e a retomada da autonomia financeira dos municípios estão no centro da discussão. Os gestores reivindicam apoio para a aprovação de propostas que garantam um maior volume de recursos para atendimento das demandas da população. Uma dessas medidas é a Proposta de Emenda Constitucional 01/2015, de autoria do senador Wellington Fagundes, que visa a redistribuição do que é arrecadado com a Cide-Combustível, como forma de fortalecer os municípios. A PEC prevê que a Cide-Combustível, única contribuição compartilhada pela União com Estados e Municípios seja repassada na proporção de 1/3 entre eles.

A contribuição atualmente destina 71% da arrecadação à União, e os outros 29% são distribuídos entre os Estados e o Distrito Federal. “Trata-se de uma proposta de extrema relevância para os municípios, pois visa o reforço dos cofres municipais, e certamente contribuiria para resgatar a autonomia financeira das prefeituras”, assinalou.

Os prefeitos também reivindicam o repasse de 2014 e 2015 do Fundo de Apoio às Exportações – FEX. Somente os valores do ano passado representam cerca de R$ 106 milhões para os municípios mato-grossenses. Há um entendimento dos parlamentares que é preciso uma ampla mobilização dos prefeitos para garantir os recursos este ano.

“Por isso é importante a presença dos gestores na Marcha a Brasília, que será realizada de 25 a 28 de maio, com a participação de lideranças políticas e de representantes dos poderes Executivo e Legislativo”, ponderou Neurilan, que convidou os parlamentares para participar da Marcha a Brasília. O FEX também será assunto de uma reunião em Goiânia na próxima segunda-feira (18), com a participação de presidentes de associações de municípios dos estados do Centro-Oeste, além de representantes de vários outros estados.

Os congressistas confirmaram participação na mobilização nacional e sugeriram uma reunião em Cuiabá, com a participação dos deputados estaduais para debater ações e projetos de interesse dos municípios. A proposta foi bem recebida pela AMM, que considera que a participação das duas bancadas é importante para o encaminhamento de muitas reivindicações junto ao governo do estado.

O presidente da AMM também pediu aos deputados e senadores que destinem emendas de bancada para investimento na saúde no estado, principalmente em hospitais municipais e regionais. O Fethab, cuja reformulação está em discussão no âmbito do governo do estado, também esteve em pauta. Fraga ressaltou que a AMM continua aguardando o convite do governo para participar dos debates do novo formato do Fundo.

Além dos parlamentares e do presidente da AMM, participaram da reunião os prefeitos de Matupá, Valter Miotto Ferreira; de Rondolândia, Bete Sabah; de Campos de Julio, Dirceu Martins Comiran; de Pontes e Lacerda, Donizete Barbosa do Nascimento; de Colniza, João Assis Ramos; de Nova Lacerda, Valmir Luiz Moretto; de Ipiranga do Norte, Pedro Ferronatto; de  Colíder, Nilson José dos Santos; de Campo Verde, Fábio Schroeter; de Araguaiana, José Marra Nery, além do representante da Confederação Nacional dos Municípios, Eduardo Stranz.