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O ex-deputado estadual e presidente da Assembleia, José Geraldo Riva, agora passa a cumprir regime semiaberto, monitorado por tornozeleira eletrônica. A decisão foi assinada nesta tarde de segunda-feira (5), pelo juiz Geraldo Fidelis Neto, na Vara de Execução Penal.

Riva ignorou a imprensa, que o aguardava no Fórum, e após colocar a tornozeleira, saiu pelo estacionamento, sem dar mais esclarecimentos. A decisão foi determinada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marcos Machado, que é o responsável pela colaboração premiada do ex-deputado.

Os promotores de Justiça não participaram da audiência. Além disso, o magistrado determinou a audiência de justificação, para que Riva possa explicar futuramente os motivos pelos quais “deixou de adimplir com as regras impostas”. No entanto, o requerimento será retificado.

Conforme o termo assinado, o ex-presidente da Assembleia Legislativa irá cumprir 3 anos e 6 meses em regime fechado diferenciando ou recolhimento domiciliar, por meio de vigilância eletrônica.

Em seguida, passará a cumprir 2 anos e 6 meses de regime semiaberto, precisando se recolher em sua residência nos dias úteis, do período das 22h às 6h, ainda com uso de tornozeleira eletrônica.

“O colaborador ficou ciente das condições que deverá cumprir e declarou que se compromete em fazê-las rigorosamente, inclusive sendo-lhe entregue uma via deste termo”, diz trecho do termo. Agora, Riva também é um colaborador da Justiça.

Outro lado

A defesa de José Riva se pronunciou após o ex-deputado colocar a tornozeleira eletrônica. Veja a nota na íntegra:

O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT) José Geraldo Riva realizou nesta segunda-feira (05/10) o procedimento para colocação da tornozeleira eletrônica. Com isso, tem início o cumprimento da pena prevista no acordo de colaboração premiada fechado com o Ministério Público e homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MT). A defesa do ex-parlamentar salienta que todos os compromissos assumidos por Riva – como o ressarcimento aos cofres públicos – continuarão sendo rigorosamente cumpridos.

Almino Afonso & Lisboa Advogados