Os deputados José Riva (PSD) e Mauro Savi (PR), presidente e primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, abriram uma sindicância para apurar a possível prática de improbidade administrativa por parte de 58 servidores, que teriam usado diplomas falsos para obterem promoções funcionais.

Riva e Savi instalaram a sindicância por meio do Ato nº 120/2012, após solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), que investiga a suposta prática ilegal. Segundo o MPE, a suspeita merece uma “investigação minuciosa que envolve levantamento de dados, informações e documentos que remontam há anos”.

A comissão da sindicância, segundo Riva, irá realizar todos os levantamentos de dados, informações e documentos necessários ao esclarecimento dos fatos noticiados pelo Ministério Público Estadual.

A comissão é composta por Luis Vidal Fonseca Júnior (Procurador Legislativo), Lucivânia Alves Meneses (Procuradora Legislativa), Benedito Palmeira Neto, Priscilla Mesquita Buzzetti e Edilson Antônio dos Reis.

Rigor

Segundo o ato da Mesa Diretora, para cada servidor investigado será aberto um processo administrativo individual, e garantido os princípios da legalidade, motivação, finalidade, razoabilidade, ampla defesa, contraditório e segurança jurídica.

O prazo para a conclusão das investigações é de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, desde que justificável.

Segundo o secretário de Comunicação da Assembléia, Fábio Monteiro, a sindicância investigará servidores comissionados e efetivos- e agirá com máximo rigor.

“É importante ressaltar que não cabe à Assembléia Legislativa, do ponto de vista legal, verificar a validade e a veracidade dos documentos apresentados por um servidor, durante um processo de promoção. Agora, se houver fraude, a Mesa Diretora agirá com rigor e, obviamente, os envolvidos poderão ser demitidos”, afirmou.