Cinco trabalhadores foram resgatados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) durante uma fiscalização em conjunto com a Polícia Civil de Paranatinga (a 386 km de Cuiabá), no dia 9 de maio. Por meio de denúncia anônima, as autoridades foram avisadas de que em uma fazenda do município os trabalhadores eram submetidos à situação de trabalho degradantes.

Eles eram responsáveis pela derrubada, corte e carregamento de eucalipto, que era comercializado pela fazenda, por meio de contrato de compra e venda de lenha, a uma produtora de biodiesel.

O alojamento dos funcionários era em um barraco de lona, feito de tronco de madeira, em piso de terra batida, cerca de 10 km da sede da fazenda. O local era ponto para que eles pudessem banho, além de lavar roupas e louças.

O barraco coberto de lona preta estava repleto de objetos pessoais pendurados nos troncos de madeira, de mantimentos, roupas, botinas, garrafas, copos, louças e panelas vazias ou com restos de alimentos. Um fogão a lenha improvisado servia para a preparação das refeições. Sem instalações sanitárias, os trabalhadores eram obrigados a fazer suas necessidades fisiológicas no mato.

Apesar de estarem há seis meses trabalhando, nenhum dos cinco tinham registro em carteira.

“Durante a inspeção, verificou-se que os trabalhadores estavam completamente abandonados à própria sorte, prestando serviços de corte, carregamento e descarregamento de madeira para a fazenda e para a empresa de biodiesel, em total desrespeito aos direitos fundamentais trabalhistas, especialmente os relacionados à higiene, saúde, segurança, moradia e alimentação. A situação era extremamente precária, configurando trabalho degradante, uma das espécies de trabalho em condição análoga à de escravo”, salientou o procurador do Trabalho André Melatti.

Pelo teor dos depoimentos colhidos de três dos cinco trabalhadores, não havia fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de treinamento para operação da motosserra. Os custos das ferramentas de trabalho e da alimentação eram todos descontados da remuneração. Além de não terem sido registrados, os trabalhadores não foram submetidos aos exames médicos admissionais. No local também não havia materiais de primeiros socorros.

O MPT ajuizou na segunda-feira (13) uma ação cautelar contra o dono da fazenda e a empresa de biodiesel com pedido de bloqueio de bens dos empresários, para garantir a quitação de todos direitos trabalhistas. Ambos se recusaram em fazer o pagamento das verbas rescisórias e da indenização por danos morais individuais, que atingiu o valor de cerca de R$ 55,6 mil.

Segundo o procurador do Trabalho André Vinícius Melatti, ficou constatado, por meio de depoimento do gerente do negócio, que tanto a fazenda como a empresa de biodiesel se aproveitavam da força de trabalho para auferir lucros, mediante a partilha de responsabilidades durante a extração do eucalipto.

“O gerente confirmou que, enquanto uma das empresas contratou os trabalhadores e ficou com a responsabilidade de fornecer transporte até a frente de trabalho, alimentação e ferramentas de trabalho, a outra ficou com a obrigação de providenciar os alojamentos. Em resumo, enquanto uma contratava os trabalhadores, a outra dava ordens, enquanto uma deveria arrumar alojamento, a outro deveria fornecer alimentação, transporte e ferramentas de trabalho, e assim por diante”, relatou o procurador.

Amparo

Tendo em vista a gravidade da situação e a clara afronta à dignidade humana, os cinco trabalhadores resgatados receberão três parcelas do seguro-desemprego.

Também houve inclusão dos trabalhadores no Projeto Ação Integrada, desenvolvido pelo MPT, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/MT), Fundação Uniselva e por demais instituições parceiras, que oferece acolhida e cursos para formação educacional e profissional aos egressos do trabalho escravo e àqueles identificados como vulneráveis a tal exploração, para reinserção no mercado formal de trabalho.

Todas as despesas para execução do projeto são integralmente custeadas com indenizações e multas por descumprimento de obrigações obtidas pelo MPT em Mato Grosso em sua atuação.