A Assembleia Legislativa vai concentrar esfor�os na elabora��o do C�digo Tribut�rio Estadual. A proposta visa corrigir as distor��es provocadas pela alta carga tribut�ria cobrada em Mato Grosso. De iniciativa do presidente da AL, deputado Jos� Riva (PSD), o novo c�digo est� sendo debatido em conjunto com os diversos segmentos da sociedade atrav�s da C�mara Setorial Tem�tica � CST, criada exclusivamente para a institui��o dessa proposta. A inten��o � a de colher sugest�es para a elabora��o de um c�digo que melhore o sistema tribut�rio do estado, que facilite o trabalho cont�bil e d� seguran�a jur�dica aos contribuintes.
 
Um dos fatores que levaram a essa discuss�o, conforme Riva, se refere �s frequentes mudan�as que o sistema tem sofrido. �O novo C�digo Tribut�rio Estadual vai conter a legifer�ncia absurda promovida pela Secretaria Estadual de Fazenda � Sefaz�, destacou o deputado. Ele tem feito convites a produtores, empres�rios e popula��o para participarem dando sugest�es � CST. Considera imprescind�vel o estabelecimento desse c�digo para ordenar a legisla��o que � uma �colcha de retalhos� e dificulta o entendimento, tanto de empres�rios, quanto dos profissionais de Contabilidade.
 
 
Riva cita como exemplo a Lei 7.098, que em Mato Grosso, consolida normas referentes ao Imposto sobre Opera��es relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o � ICMS, que sofreu in�meras modifica��es. E considera a simplifica��o da legisla��o urgente e necess�ria, pois as altera��es dificultam o seu entendimento provocando inseguran�a.
 
A confus�o, conforme o parlamentar, afeta diretamente os servidores da pr�pria Secretaria de Estado de Fazenda � Sefaz, que na maioria das vezes t�m dificuldades para interpret�-las. Tanto que o pr�prio Governo sente a necessidade de um c�digo tribut�rio estadual. �Temos que normatizar o setor com um c�digo tribut�rio que seja a b�blia do secret�rio de Fazenda. E � nesse sentido que a Assembleia chama para o debate�, pondera Riva.
 
De acordo com o presidente da CST, Paulo Moura, a iniciativa vai simplificar e unificar os crit�rios que definem a cobran�a do ICMS institu�do no Estado de Mato Grosso. Instalada no ano passado, a CST dever� concluir os trabalhos no final deste semestre para encaminh�-los ao crivo da Mesa Diretora para a sua devida regulamenta��o. �O c�digo dever� garantir seguran�a para o contribuinte, sem prejudicar a arrecada��o estadual�.
 
Entre os participantes da CST est�o a Federa��o do Com�rcio, Associa��o Comercial, Federa��o dos Clubes Dirigentes Lojistas, CDL Cuiab�, Famato, Fiemt, Comiss�o de Tributos da OAB/MT, sindicatos, dentre outros.