De acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados em regime semi-aberto deveriam cumprir pena em colônia agrícola, industrial ou similar. Entretanto, por falta de local adequado, em Mato Grosso os apenados neste regime têm se recolhido, no período noturno e nos finais de semana, na Casa do Albergado, que se destina ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto.
 

Dispõe o artigo 95 da lei 7.210/85 que em cada região haverá, pelo menos, uma Casa do Albergado, a qual deverá conter, além dos aposentos para acomodar os presos, local adequado para cursos e palestras.
 

Visando cumprir o disposto na lei, o Juiz da execução penal de Várzea Grande, Abel Balbino Guimarães, determinou que a direção do estabelecimento reservasse espaço para que palestras educativas e religiosas começassem a ser proferidas.
 

Estrutura
No início não havia cadeiras suficientes para acomodar todos os reeducandos. Então, a Rede Permanente de Assistência ao Recluso e ao Egresso (Repare), organização não governamental cujo objetivo é reintegrar os apenados, intermediou a doação de 55 cadeiras para o albergue masculino de Várzea Grande.
 

Na presença do Dr. Balbino Guimarães, do Promotor de Justiça José Ricardo Costa Mattoso e da Defensora Pública Tânia Regina de Matos, representante da Repare, foi assinado no dia 28 de fevereiro um termo de doação entre o Grupo Espírita Fraternidade e a Casa do Albergado.
 

Palestras
A iniciativa começou no dia 11 de março com uma palestra da presidente do Grupo Espírita Fraternidade Maria Aparecida Conagin e visa reinserir os apenados ao convívio social. Não há prazo previsto para encerramento, pois, a cada três palestras assistidas, o reeducando ganhará um dia de folga para ficar em casa com sua família.
 

No último sábado (17), o Defensor Público e presidente da Repare, Marcos Rondon Silva, esteve no local acompanhado do pastor evangélico Jadson para conversar com os reeducandos.
 

Receptiva a todas as religiões, a diretora do local, que também é agente prisional de carreira, Gisele da Silva Araújo, espera um resultado positivo já que a maior parte do tempo os albergados ficavam ociosos.
 

“Dependência Química e o Apoio da Família” será o tema da palestra a ser realizada no próximo sábado (24), às 16h, com a psicóloga e especialista em Psicoterapia em casais e família Roselene Pereira dos Santos.