A defesa do ex-deputado Estadual, José Riva, informou, através de nota, que considera a prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que aconteceu na última terça-feira (13), ilegal e que ingressará com um pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Por fim, ainda é dito que o direito de responder em liberdade é constitucional do político e que “não há uma sentença penal condenatória sequer em desfavor do ex-deputado”.

A nota, assinada pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch e Valber Melo, teve como objetivo manifestar o inconformismo da defesa de Riva com a recente prisão: “Em primeiro lugar, causa surpresa a expedição de novo mandado prisional fundamentado em argumentos já refutados pelo Supremo Tribunal Federal, sem que o Juízo de primeiro grau sequer tenha buscado realizar qualquer espécie de diferenciação entre o caso atual e o entendimento fixado nos julgamentos anteriores”, diz trecho da nota.

Os advogados ainda destacam que não há qualquer elemento real de prova nos autos que ampare “as equivocadas conclusões contidas na decisão que determinou a segregação cautelar do ex-Deputado”. Ainda foi acrescentado que “Trata-se de ato ilegal, que será devidamente impugnado por meio de habeas corpus dirigido ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso”.

Por fim, a defesa reiterou a confiança o Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso e disse confiar no restabelecimento do direito constitucional de José Geraldo Riva de responder em liberdade aos processos atualmente movidos em seu desfavor, “especialmente porque, até a presente data, não há uma sentença penal condenatória sequer em desfavor do ex-deputado”.