Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (29), o substitutivo integral encaminhado pelo governo do estado, que concede o pagamento de 7,36% da Reposição Geral Anual (RGA) aos servidores públicos do Executivo. A proposta recebeu 13 votos favoráveis contra 9.

A proposta aprovada fixa o pagamento dos 11,28% em três parcelas – 2% no mês de setembro deste ano e 2,68% nos meses de janeiro e abril de 2017, respectivamente. O texto ainda prevê que não serão pagos retroativos a maio de 2016, como previa o texto anterior.

Já o restante, para atingir os 11,28%, será calculada sobre o subsídio de abril de 2017 e paga nos meses de junho e setembro do ano que vem. Entretanto, o pagamento ficará condicionado a se atingir menos de 49%, do orçamento do Estado, com despesa de pessoal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) rejeitou, após análise em Plenário por 3 votos a 2, o substitutivo integral do deputado Zeca Viana (PDT), que previa o pagamento integral da reposição de 11,28% em nove parcelas. Já o substitutivo nº 2, enviado pelo governador Pedro Taques (PSDB), garantindo aumento de 7,54% nos subsídios, foi aprovado pela comissão, também por 3 votos a 2, mas não progrediu nas votações.

“Tentamos fazer o possível em manter o pagamento integral da RGA”, discursou o deputado Zeca Viana (PDT).

Já o deputado Nininho (PSD), primeiro-secretário da Casa, chegou apresentar dados sobre a progressão salarial de diversas carreiras do Estado. Ele citou o caso de auditores, que no período de 2007 a 2015, tiveram 276% de ganhos no acumulado.

Segundo o primeiro-secretário, a Assembleia serviu de aporte para o diálogo com o Executivo. “Trabalhamos até o último momento procurando fazer a melhor defesa possível, mas infelizmente não foi possível, haja vista uma situação que não é apenas do estado de Mato Grosso, mas sim uma crise nacional”, afirmou.

O líder do PMDB na Casa de Leis, o deputado Emanuel Pinheiro, criticou a decisão do governo e responsabilizou sobre o desgaste gerado no Legislativo.  “Fizemos todos os instrumentos necessários possíveis para que pudéssemos avançar. O grande responsável por tudo isso é o próprio governo que não cedeu às negociações e não conseguiu desarcar o abacaxi”, disse o parlamentar, que citou o filósofo Emanuel Kant, referindo ao princípio da dignidade humana.