Os nomes dos deputados Wilson Santos (PSDB), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Oscar Bezerra (PSB) foram indicados pelo bloco de situação da Assembleia Legislativa, para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar o pagamento de crédito trabalhista a 47 membros do Ministério Público Estadual (MPE).

A indicação ocorreu na manhã desta quinta-feira (12), após reunião entre os deputados e o presidente da Casa, deputado Guilherme Maluf (PSDB).

Ainda é aguardada a indicação de outros dois membros da CPI. Esses nomes sairão do bloco de oposição ao Governo, que hoje é minoria na Casa.
 

De acordo com o deputado Gilmar Fabris (PSD), que é líder do grupo, um dos possíveis nomes é o do deputado Leonardo Albuquerque (PDT).
 
Até o momento, ninguém está garantido. A presidência tem que se pronunciar sobre isso. Eu recebo as indicações e aí faço as escolhas, comunico os deputados e então a gente publica a composição da CPI

Apesar das indicações, o presidente Guilherme Maluf afirmou que todos os nomes ainda serão avaliados.

“Existem as indicações e há vários postulantes a membros da CPI. Mas, até o momento, ninguém está garantido. A presidência tem que se pronunciar sobre isso. Eu recebo as indicações e aí faço as escolhas, comunico os deputados e então a gente publica a composição da CPI”, afirmou Maluf.

O que está certo, até o momento, é que a presidência da CPI ficará entre os nomes indicados pelo “blocão”, enquanto que a relatoria sairá do grupo liderado por Gilmar Fabris.

“Sem sangria desatada”

Para o deputado Oscar Bezerra, a instalação da CPI deverá ser realizada, no máximo, até a próxima quarta-feira (18).

Isso porque, o deputado Zeca Viana (PDT), que está em viagem, é o único parlamentar que ainda não assinou o requerimento pedindo a instalação e existe um acordo para que o documento tenha a assinatura dos 24 deputados.

“Não há sangria desatada para apresentar o requerimento. No máximo até quarta-feira deve ir a plenário e ai a CPI já é instalada”, disse Oscar.

Oitivas após o recesso

Apesar de a instalação da CPI ocorrer já nos próximos dias, o deputado Oscar Bezerra e o presidente Guilherme Maluf já afirmaram que as investigações propriamente ditas e as oitivas deverão ser realizadas somente a partir do próximo ano.

“Até o recesso, os trabalhos deverão ser concentrados na análise documental. As oitivas somente a partir do ano que vem”, disse Oscar.

Cartas de crédito

A emissão das cartas de crédito foi feita a 47 membros do Ministério Público Estadual (promotores e procuradores de Justiça).

Os créditos foram pagos pela Rede Cemat que, em seguida, os utilizaram para pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública Estadual.

No contrato, os membros do MPE são representados pela empresa JBF Consultoria Tributária Ltda. Eles autorizam a cessão e transferência das certidões, concedidas pelo Governo do Estado, para a Rede Cemat. A empresa de energia pagou 75% do valor real das cartas. Pelo serviço, a JBF Consultoria recebeu R$ 250 mil.

O contrato de cessão de créditos tributários oriundos de certidões de créditos salariais de para Rede Cemat totaliza mais de R$ 10 milhões.