Ap�s ter sido acionado pelo Minist�rio P�blico do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justi�a de Pocon�, o ex-prefeito do munic�pio, Luiz Vicente de Arruda Falc�o, foi condenado a promover o ressarcimento aos cofres p�blicos em mais de R$ 1 milh�o. A senten�a foi proferida em ju�zo de primeiro grau no m�s de dezembro e ainda � pass�vel de recurso.

De acordo com a promotora de Justi�a que atua no munic�pio, Taiana Castrillon Dionello, a a��o refere-se a irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado no balan�o geral do munic�pio no exerc�cio de 1998, gest�o do ex-prefeito. Segundo ela, em julho de 2004 o Minist�rio P�blico Estadual obteve liminar que decretou a indisponibilidade de bens do requerido e a quebra de seu sigilo banc�rio e fiscal.

�Ap�s a instru��o processual, consolidada sob o crivo do contradit�rio e da ampla defesa, o juiz proferiu a senten�a e julgou parcialmente procedente os pedidos contidos na a��o�, destacou a promotora de Justi�a.

Al�m de ter que promover o ressarcimento integral dos danos causados aos cofres p�blicos, o ex-prefeito tamb�m teve os direitos pol�ticos suspensos pelo prazo de cinco anos e est� proibido de contratar com o poder p�blico, receber benef�cios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos. O gestor ter� ainda que efetuar o pagamento de multa civil correspondente ao valor do dano causado.