NOTÍCIA | Capacitação
Fiscais municipais participam de capacitação sobre o ITR na AMM
O curso aconteceu em Cauibá
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Agência de Notícias da AMM
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- Atualizado 11 de Janeiro de as 00h00
A Associação Mato-grossense dos Municípios, em parceria com a Receita Federal, realizou o Seminário sobre Arrecadação do Imposto Territorial Rural. O evento, que aconteceu nos dias 22 e 23 de junho, reuniu fiscais do tributo de municípios que já firmaram o convênio de municipalização. Mais de 80 prefeituras associadas enviaram servidores para a capacitação, que teve como objetivo sanar as dificuldades que os servidores têm encontrado no trabalho de gestão e fiscalização do ITR. O seminário foi formatado após uma reunião com o grupo de trabalho, composto por fiscais de tributos de oito municípios que já estão operacionalizando o convênio.
A capacitação da equipe técnica dos municípios é uma das prioridades da gestão do presidente da AMM, Neurilan Fraga. A exemplo do seminário sobre o ITR, a instituição está aberta para indicações das demandas por capacitação das prefeituras associadas.
O chefe de fiscalização da Receita Federal, Gelson Schuendler, e o supervisor do imposto na delegacia de Cuiabá, Felipe Megiolaro, foram os facilitadores do Seminário sobre Arrecadação do ITR. Durante os dois dias de evento foi realizada uma explanação técnica sobre legislação, malha fiscal, novo código florestal, laudo de avaliação de Terra Nua, Processo Administrativo Fiscal e dúvidas frequentes dos fiscais municipais. Também foi dedicado um tempo para tirar dúvidas pontuais dos municípios.
Gelson Schuendler avaliou que a gestão do ITR é complexa, principalmente para os servidores que estão iniciando o trabalho. “É preciso que o servidor conheça a legislação do ITR”, afirmou. O chefe de fiscalização explicou que muitas dúvidas sobre a atuação são sanadas durante o treinamento da Escola Virtual da Escola de Administração Fazendária (Esaf), que é uma das exigências para gestão e fiscalização do imposto. Ele ainda ressaltou que o seminário é uma oportunidade de formação de disseminadores de conhecimento.
A municipalização do ITR foi proposta pela Lei 11.250/2005, que estabelece como responsabilidade dos municípios a cobrança, lançamento e fiscalização do imposto, que é autodeclaratório. Também fica a cargo da gestão municipal instituir o Valor de Terra Nua (VTN) para a região. Com essas mudanças, a prefeitura passa a receber 100% do tributo, incrementando a receita para investimentos em educação, saúde, entre outros. Atualmente 130 prefeituras mato-grossenses aderiram ao convênio.
Para ter acesso ao banco de dados da RFB e desenvolver atribuições de fiscalização, lançamento de crédito tributário e a cobrança do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural, é preciso que o fiscal tributário do município conveniado seja um servidor concursado e tenha sido aprovado no curso da Escola Virtual da Escola de Administração Fazendária (Esaf).
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