Reprodução - Secom MT

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), iniciou o uso, na tarde desta quarta-feira (09.12), do sistema digital de fiscalização e lavratura de autos ilícitos ambientais e demais sancionatórios, o SIGA Autuação. O aplicativo, que irá possibilitar o gerenciamento online de dados e procedimentos de fiscalização ambiental, vai permitir a rápida lavratura dos autos e a disponibilização de multas e embargo de áreas desmatadas ilegalmente no Estado no Portal Transparência da Secretaria em tempo real.

O SIGA Autuação, que ocorre no âmbito do projeto SEMA Digital, vinculado ao Programa Mais MT, irá atender inicialmente a coordenadoria de Fiscalização de Flora da Sema e, depois, será expandido para o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar (BEA/CBMMT).

O objetivo, de acordo com o governador Mauro Mendes, é aumentar a celeridade, a eficiência e melhorar a transparência dos dados, que poderão ser acessados por qualquer cidadão através de um QR Code que é gerado pelo aplicativo após a imediata lavratura dos autos.

“Foi um ano de muitos desafios, a pandemia nos trouxe uma perspectiva diferente, mas apesar dessa nova realidade e das dificuldades impostas, nós tivemos avanços importantes. Nós estamos no caminho certo e isso irá nos permitir, a partir de 2021, aprimorar essas ações para conseguir resultados ainda melhores quanto ao desmatamento ilegal e às queimadas em Mato Grosso. Hoje estamos nos tornando mais eficientes para fiscalizar, autuar e para julgar com mais rapidez as infrações”, destacou o governador. 

O SIGA Autuação foi lançado durante a última reunião de 2020 do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT), que é presidido pelo governador Mauro Mendes e reúne, ainda, a Casa Civil, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar e o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). 

Conforme demonstrado durante o encontro, que contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), das Forças Armadas e do Ibama, o sistema SIGA Autuação pode ser acessado mesmo em áreas remotas em que não há disponibilidade de internet. Após a lavratura do auto de infração, os dados são encaminhados automaticamente para que os órgãos competentes prossigam com a punição dos responsáveis pelas áreas embargadas. 

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), iniciou o uso, na tarde desta quarta-feira (09.12), do sistema digital de fiscalização e lavratura de autos ilícitos ambientais e demais sancionatórios, o SIGA Autuação. O aplicativo, que irá possibilitar o gerenciamento online de dados e procedimentos de fiscalização ambiental, vai permitir a rápida lavratura dos autos e a disponibilização de multas e embargo de áreas desmatadas ilegalmente no Estado no Portal Transparência da Secretaria em tempo real.

O SIGA Autuação, que ocorre no âmbito do projeto SEMA Digital, vinculado ao Programa Mais MT, irá atender inicialmente a coordenadoria de Fiscalização de Flora da Sema e, depois, será expandido para o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar (BEA/CBMMT).

O objetivo, de acordo com o governador Mauro Mendes, é aumentar a celeridade, a eficiência e melhorar a transparência dos dados, que poderão ser acessados por qualquer cidadão através de um QR Code que é gerado pelo aplicativo após a imediata lavratura dos autos.

“Foi um ano de muitos desafios, a pandemia nos trouxe uma perspectiva diferente, mas apesar dessa nova realidade e das dificuldades impostas, nós tivemos avanços importantes. Nós estamos no caminho certo e isso irá nos permitir, a partir de 2021, aprimorar essas ações para conseguir resultados ainda melhores quanto ao desmatamento ilegal e às queimadas em Mato Grosso. Hoje estamos nos tornando mais eficientes para fiscalizar, autuar e para julgar com mais rapidez as infrações”, destacou o governador. 

O SIGA Autuação foi lançado durante a última reunião de 2020 do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT), que é presidido pelo governador Mauro Mendes e reúne, ainda, a Casa Civil, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar e o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). 

Conforme demonstrado durante o encontro, que contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), das Forças Armadas e do Ibama, o sistema SIGA Autuação pode ser acessado mesmo em áreas remotas em que não há disponibilidade de internet. Após a lavratura do auto de infração, os dados são encaminhados automaticamente para que os órgãos competentes prossigam com a punição dos responsáveis pelas áreas embargadas.