O secret�rio Estadual de Sa�de de Mato Grosso Pedro Henry (PP) ainda n�o se licenciou oficialmente do mandato de titular na C�mara dos Deputados e acumula dois cargos p�blicos, o de secret�rio de estado e deputado federal titular, o que � vedado pela Constitui��o Federal.

 
Apurou na Mesa Diretora da C�mara que Pedro Henry ainda n�o apresentou um pedido formal de afastamento do cargo. Conforme informa��es oficiais prestadas pela C�mara, o per�odo de recesso parlamentar, que vigora at� o final de janeiro, n�o interfere na apresenta��o do pedido, que pode ser feito a qualquer tempo.

 
A nomea��o de Pedro Henry como secret�rio Estadual de Sa�de foi assinada no dia 13 de janeiro, mas foi publicada somente no dia 16. Nesta semana, Henry concedeu entrevistas sobre a situa��o do hospital psiqui�trico Adalto Botelho falando como secret�rio de Estado e n�o como parlamentar federal.

 
Com a perman�ncia na titularidade do gabinete n�mero 829 do anexo IV da C�mara, Pedro Henry est� infringindo o artigo n�mero 37 da Constitui��o Federal, que veda a acumula��o de cargo p�blico e o recebimento de dois proventos, exceto quando houver compatibilidade de hor�rios.

 
Henry retomou o mandato federal no final de 2011 para aproveitar o per�odo de apresenta��o de emendas parlamentares ao Or�amento Geral da Uni�o de 2012. A decis�o de Henry de manter os dois cargos impede o retorno do primeiro suplente, deputado Roberto Dorner (PSD) �s fun��es. Segundo informa��es do gabinete de Dorner, o acordo previa que Henry retornaria � SES at� o final de dezembro passado, fato que ainda n�o ocorreu.