A juíza Juliana Maria da Paixão, da 3ª Vara Criminal de Porto Velho (RO), decidiu manter o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro na Penitenciária Federal de Segurança Máxima da cidade.

Segundo a assessoria da magistrada, a decisão foi tomada considerando que foi ajuizado um "conflito de competência" perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por conta disso, a juíza despachou no processo determinando que o "Comendador" deverá aguardar no presídio federal o julgamento da questão.

O despacho atendeu ao disposto no § 6º do mesmo artigo, que tem a seguinte redação: “Enquanto não decidido o conflito de competência em caso de renovação, o preso permanecerá no estabelecimento penal federal.”

Com a nova decisão, publicada no fim da tarde de quinta-feira (30), o "Comendador" vai permanecer preso na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Rondônia. Ele viria para Cuiabá na semana que vem.

Uma fonte do Tribunal de Justiça confirmou a decisão e informou que o comunicado foi encaminhado diretamente à Secretaria de Estado de Justiça e Direito Humanos (Sejudh).

A secretaria, por meio da assessoria de imprensa, confirmou a informação.

"A informação chegou para a secretaria via telefone de Juliana Paixão para o secretário Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, e a informação repassada pelo próprio secretário é de que a decisão da magistrada atendeu à solicitação da Sejuhd para manter Arcanjo na Penitenciária Federal”, disse a assessoria.

Primeira decisão

No último dia 24, a juíza havia determinado o retorno de Arcanjo para cumprir pena em uma unidade prisional de Mato Grosso.

Segundo a magistrada, o motivo para que o ex-bicheiro fosse mantido em penitenciaria federal já teria cessado.

Ela considerou que a manutenção dele em unidade de segurança máxima “era atentatório aos direitos mínimos de todo apenado”.

Assim que o Estado foi comunicado, a Secretaria de Justiça fez um pedido de reconsideração a magistrada para a manutenção de Arcanjo em Rondônia.

Condenação por assassinato

Antes de ir para Porto Velho, Arcanjo estava preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), desde outubro de 2007, quando deixou a Penitenciária Central do Estado (PCE).

A permanência do ex-bicheiro em unidades federais de segurança máxima já foi renovada cinco vezes, desde a época em que deixou Mato Grosso.

Arcanjo responde por quatro processos de homicídios, referentes a nove vítimas, além de crimes de ordem financeira.

No ano passado, ele foi condenado a 19 anos de prisão como mandante pelo assassinato de Sávio Brandão, ocorrido no dia 30 de setembro de 2002, em frente ao jornal Folha do Estado, em Cuiabá.