Os motoristas que venderam um carro e n�o comunicaram a venda ao Departamento Estadual de Tr�nsito de Mato Grosso (Detran-MT) podem ter uma surpresa junto com a cobran�a do IPVA. Enquanto o carro estiver no nome do antigo propriet�rio, ele continua respons�vel por multas, impostos e tamb�m por crimes e acidentes envolvendo o ve�culo.
 
Para evitar o problema � preciso vir ao Detran com uma c�pia autenticada do certificado de registro do ve�culo, aquele que comprador e vendedor assinam, com firma reconhecida em cart�rio. O vendedor tem o prazo de 30 dias avisar o Detran sobre a venda.
 
O diretor de Ve�culos do �rg�o, Carlos Miranda, alerta que caso o comprador n�o fa�a a transfer�ncia de propriedade dentro do prazo estabelecido por lei federal, o mesmo poder� ser penalizado. �Caso a pessoa fa�a a transfer�ncia ap�s o per�odo de 30 dias, ele deve pagar uma multa pelo atraso no valor de R$ 101,00 de acordo com as normas do Denatran�, disse Miranda.
 
Miranda ainda ressaltou que para o vendedor do ve�culo evitar futuras dores de cabe�a, ele deve vir ao Departamento de Tr�nsito de Mato Grosso e solicitar que seja feita a comunica��o de venda do carro. �Atrav�s deste procedimento feito aqui no Detran, o antigo propriet�rio fica resguardado de qualquer d�vida ou incidente que possa vir acontecer com o seu antigo ve�culo ap�s a venda dele�, disse Carlos Miranda.
 
Com a comunica��o de venda feita, o atual propriet�rio acaba sendo obrigado a fazer a transfer�ncia de propriedade, porque segundo Miranda, no ano seguinte, caso ele n�o tenha feito esse servi�o, o novo dono fica impedido de fazer o licenciamento do ve�culo. �A comunica��o de venda de propriedade � uma garantia que o vendedor tem. Ele paga uma taxa de R$ 18,00 e todas essas informa��es ficam no sistema do Detran. A partir da�, o IPVA, seguro e licenciamento e multas, caso aconte�a, ap�s essa venda, fica sob a responsabilidade do novo dono�, explicou o diretor de Ve�culos.
 
Veja quais s�o as informa��es para que seja feita a Comunica��o de Venda:
Comunica��o de Venda
Finalidade
Comunicar a venda do ve�culo ao �rg�o Executivo de Tr�nsito, no caso, o Detran de Mato Grosso.
Documenta��o b�sica
- C�pia leg�vel e autenticada do CRV, devidamente preenchido, assinado e datado, sem rasuras, emendas ou ressalvas. Com firma do vendedor reconhecida por autenticidade e com a assinatura do �de acordo� do adquirinte.
Observa��es
- Ao ser registrada a Comunica��o de Venda, a pontua��o atribu�da pelo cometimento de eventuais infra��es de tr�nsito, posterior � data de venda, � transferida automaticamente para a carteira de habilita��o do novo propriet�rio. A responsabilidade dos d�bitos e obriga��es passa a ser do comprador. Al�m disso, as eventuais novas notifica��es por infra��o de tr�nsito ser�o enviadas para o endere�o informado na Comunica��o de Venda.
- Qualquer altera��o no registro do ve�culo fica bloqueada at� o registro da transfer�ncia, por�m este bloqueio n�o impede a transfer�ncia.
- A transfer�ncia do ve�culo s� poder� ser feita para o CPF/CNPJ do propriet�rio indicado neste registro.
Legisla��o
- Artigo 134 do CBT
- Resolu��o 664/86 do Contra, Anexo I e altera��es
Procedimentos
1 � Receber, conferir e reter a documenta��o apresentada.
2 � Imprimir o registro da Base Estadual arquivando-o para ficar documentada a situa��o anterior.
3 � Identificar se o requerente � habilitado e requerer o servi�o.
4 � Colher assinatura do usu�rio no requerimento.
5 � Efetuar o registro da Comunica��o de Venda na cadastro da Base Estadual.
- Neste momento deve ser enviada ao Sistema RENAVAM, a transa��o 231 (Registra Comunica��o de Venda).