Para atender a demanda da Educação Infantil no município de Colniza, o Ministério Público Estadual (MPE) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município, na última sexta-feira (30.03). Com o acordo, a administração municipal terá que ampliar o número de vagas existentes, a fim de atender, no mínimo, 174 crianças de zero a seis anos, por meio da construção de novas unidades ou ampliação das creches já existentes na cidade.

O promotor de Justiça Marcelo Domingos Mansour explica que, como a ampliação das vagas depende de processos licitatórios e previsão orçamentária, o atendimento à demanda será dividido em duas etapas: até o final de fevereiro de 2013, o município terá que atender toda a demanda reprimida, com a criação de 260 vagas. Já o restante da demanda que surgir durante o ano de 2013, deverá ser atendido até o final do mês de dezembro.

Segundo o promotor, em março deste ano a Promotoria de Justiça de Colniza instaurou inquérito civil para apurar e solucionar a questão da falta de vagas nas creches e pré-escolas na Comarca de Colniza. “O aumento da demanda nos últimos anos fez com que a lista de espera chegasse ao número aproximado de 174 crianças, conforme relatórios da Secretaria Municipal de Educação”, disse ele.

Segundo o promotor, além da entrega da obra e/ou ampliação de unidades, o município terá que providenciar o efetivo funcionamento das creches ou escolas, com a contratação de professores, funcionários, materiais, entre outros. Caso não cumpra o acordo, a administração municipal terá que arcar com multa diária no valor de R$ 1 mil, que será revertido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.