O Minist�rio P�blico do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justi�a de Marcel�ndia, obteve liminar em a��o civil p�blica proposta contra o defensor p�blico geral, Andr� Luiz Prieto, que determina o restabelecimento da Defensoria P�blica no munic�pio. Na decis�o, o juiz estabelece um prazo de 15 dias, a contar da notifica��o, para que o defensor que atuava na comarca reassuma as suas fun��es.

A a��o proposta pelo Minist�rio P�blico, al�m de pleitear o retorno das atividades da defensoria p�blica na Comarca de Marcel�ndia, ainda requer a condena��o do Defensor P�blico Geral, Andr� Prieto por improbidade administrativa.

De acordo com o promotor de Justi�a que atua no munic�pio, Dannilo Preti Vieira, a popula��o de Marcel�ndia deixou de contar com os servi�os prestados pela Defensoria P�blica em 21 de fevereiro do ano passado. Na ocasi�o, o defensor que atuava no munic�pio foi designado para a comarca de Lucas do Rio Verde por determina��o do defensor p�blico geral.

�A decis�o do chefe da Defensoria P�blica do Estado em retirar de forma abrupta o defensor p�blico da cidade de Marcel�ndia � flagrantemente ilegal, pois n�o respeitou as normativas para a movimenta��o da carreira, relegando ainda, grave dano ao patrim�nio p�blico, pois compeliu o Estado ao pagamento de honor�rios � advogados dativos. Da mesma forma, � imoral, pois deixou as comarcas interioranas sem aux�lio jur�dico aos hipossuficientes, em franco favorecimento de munic�pio de maior representatividade no Estado�, afirmou o promotor de Justi�a.

Na liminar concedida ao MPE, a ju�za Patr�cia Cristiane Moreira destaca que, �a designa��o de Defensores P�blicos, em detrimento da continuidade da presta��o da assist�ncia jur�dica, � inconstitucional, eis que viola, de forma inquestion�vel, os princ�pios b�sicos extra�dos do texto constitucional, notadamente a essencialidade e perman�ncia da atividade�.

Para a magistrada, n�o existe justificativa plaus�vel para a interrup��o dos servi�os essenciais. �N�o � l�cito ao Defensor Geral instalar e suspender atividades em n�cleos regularmente implantados, sob o pretexto de garantir acesso � progress�o na carreira ou garantir assist�ncia jur�dica em Comarcas de maior representatividade, suprimindo, de forma efetiva, o acesso aos mun�cipes outrora assistidos�.

Al�m de Marcel�ndia, tamb�m foram propostas a��es civis p�blicas para restabelecer a assist�ncia jur�dica gratuita nos munic�pios de Terra Nova do Norte, Apiac�s, Aren�polis, Feliz Natal , Ita�ba, Matup�, Nova Monte Verde, Nortel�ndia, Ros�rio Oeste, Tapurah e Vera.