NOTÍCIA | FETHAB
Municípios têm mais de R$ 30 milhões para receber do Fethab
Municípios têm mais de R$ 30 milhões para receber do Fethab
Por:
Agência de Notícias da AMM
Publicado em
14 de Março de 2015 ,
08h22
- Atualizado 14 de Março de 2015 as 08h22
Levantamento realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios aponta que os municípios deixaram de receber em janeiro e fevereiro o equivalente a R$ 30,1 milhões do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab. Conforme a Lei Orçamentária Anual do Governo do Estado de 2015, o bolão anual dos municípios com o Fethab é de R$ 257,4 milhões, já deduzidos os 39,5% sobre o valor arrecadado, sendo 17,5% para vinculação de Receita Corrente Líquida (RCL), 12% para pagamento de dívidas e 10% para pagamento de pessoal e encargos sociais.
A arrecadação total estimada para este ano, ainda de acordo com a LOA, é de R$ 850,9 milhões, a ser partilhada entre estado e municípios.
De acordo com dados do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Mato Grosso – Fiplan, o valor a ser repassado aos municípios referente ao mês de janeiro é de R$ 12.071.791, 36 e de fevereiro, R$ 18.094.665,32, já com as deduções.
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, esta semana, que derrubou a liminar que impedia o repasse dos recursos para os municípios, o governo de Mato Grosso terá que liberar o dinheiro para as prefeituras, que estavam na expectativa de receber o montante desde o início de janeiro.
A decisão foi assinada pela ministra Rosa Webber, nesta quarta-feira (11), após análise de uma reclamação impetrada pela AMM, que desde o início de janeiro se mobilizava para reverter a suspensão, pela justiça estadual, do repasse dos recursos.
O principal argumento utilizado pela AMM por meio de reclamação impetrada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsth, em conjunto com a diretoria jurídica da instituição, era que um juiz de Mato Grosso não tinha competência para julgar a ação.
A suspensão do repasse do recurso foi determinada por meio de liminar concedida pelo juiz Gilberto Bussiki, que em dezembro de 2014 atendeu a uma ação impetrada pela Associação de Produtores de Soja e Milho – Aprosoja. O governo do estado já se pronunciou que irá cumprir a decisão do STF sobre a divisão dos recursos.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que está discutindo com o governo como será feito o repasse. Fraga também ressaltou a necessidade de transparência no investimento do dinheiro. “Queremos mostrar à sociedade como serão aplicados os recursos, pois os cidadãos têm o direito de saber”, assinalou. Fraga ressaltou que o diálogo com o governo vai continuar, pois é necessário estabelecer uma parceria com o estado.
Neurilan acredita que a aplicação dos recursos pelas prefeituras vai diminuir os custos do próprio estado com os municípios, que poderão investir o dinheiro de forma eficiente, pois haverá 141 patrulhas trabalhando na recuperação das estradas e pontes. O investimento vai contribuir com o desenvolvimento econômico dos municípios, que terão melhores condições para escoar a produção.
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