Ap�s terem sido condenadas por ato de improbidade administrativa, em a��o civil p�blica proposta pelo Minist�rio P�blico do Estado de Mato Grosso, os nomes da ex-deputada federal Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira e da vice-prefeita de Rondon�polis, Mar�lia Ferraz de Souza Salles, foram inclu�dos no Cadastro Nacional de Condena��es C�veis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ).

Nesta segunda-feira (23.01), o N�cleo de Defesa do Patrim�nio P�blico de Cuiab� protocolou requerimento junto � Vara Especializada em A��o Civil P�blica e A��o Popular para que tamb�m seja comunicado � Receita Federal sobre a condena��o. O objetivo � garantir o cumprimento da san��o imposta �s executadas, no que se refere � proibi��o de contrata��o com o Poder P�blico e recebimento de benef�cios ou incentivos fiscais pelo per�odo de tr�s anos. Of�cios semelhantes tamb�m dever�o ser enviados ao Tribunal de Contas da Uni�o e Tribunal de Contas do Estado.

No requerimento, o MPE tamb�m solicita ao Judici�rio que sejam encaminhadas as informa��es necess�rias do Tribunal Regional Eleitoral para a efetiva��o da suspens�o dos direitos pol�ticos das executadas. �Foi requerido ainda a remessa dos autos ao contador judicial para que seja calculado o valor das custas judiciais e �nus de sucumb�ncia fixados na senten�a, devidamente atualizados e com a incid�ncia de juros morat�rios, a contar do tr�nsito em julgado da condena��o. Ap�s este c�lculo, as executadas ter�o prazo de dez dias efetuarem o pagamento�, informou o promotor de Justi�a, Gustavo Dantas Ferraz.

Segundo o representante do Minist�rio P�blico, a condena��o refere-se a uma a��o civil p�blica proposta em outubro de 2009. Na ocasi�o, o MPE obteve decis�o favor�vel e as requeridas ingressaram com recurso de apela��o no Tribunal de Justi�a que manteve a decis�o proferida em ju�zo de 1� grau. A senten�a transitou em julgado em agosto de 2011.

De acordo com o MPE, as duas gestoras foram condenadas por irregularidades cometidas na �poca em que estiveram no comando da Funda��o de Promo��o Social do Estado de Mato Grosso (Prosol). Consta na a��o, que tanto a ex-deputada federal, Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira, como a vice-prefeita de Rondon�polis, Mar�lia Ferraz de Souza Salles, procederam a terceiriza��o de m�o de obra para atender atividade fim do quadro permanente da Prosol.

Al�m de burlar a legisla��o no tocante � exig�ncia de concurso p�blico para a contrata��o de pessoal, foi comprovado que o contrato celebrado com a Cooperativa de Corretores de Im�veis e Profissionais afins do Estado de Mato Grosso (Cooperm�veis) para terceiriza��o de m�o de obra n�o foi precedida de licita��o.