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O TRE-MT condenou a empresária Jéssica Giovanna Riva, irmã da deputada estadual Janaina Riva (MDB), ao pagamento de multa de R$ 5 mil por prática de propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi proferida durante sessão realizada nessa segunda-feira (01.06).

Segundo o processo, no vídeo Jéssica afirma: "quero pedir também humildemente o voto de cada um de vocês", expressão que, conforme destacou o Ministério Público Eleitoral (MPE), caracteriza de forma inequívoca propaganda eleitoral antecipada, por conter pedido explícito de voto fora do período permitido pela legislação.

Em parecer, o procurador regional eleitoral Fabrizio Predebon da Silva sustentou que a responsabilidade de Jéssica decorre diretamente de sua condição de autora do conteúdo, enquanto Claudecir seria responsável pela divulgação do material em perfil associado à sua pré-candidatura. O MPE também opinou pela exclusão de Janaina Riva da ação, por ausência de participação direta na publicação.

Ao votar, o relator do caso, juiz-membro Eduardo Calmon, acolheu esse entendimento e extinguiu a representação sem resolução do mérito em relação à deputada estadual. Segundo o magistrado, Janaina não aparece no vídeo, não detinha controle sobre a publicação e sua vinculação ao caso ocorreu apenas por ter sido mencionada e marcada na postagem.

Já em relação a Jéssica Riva, o relator concluiu que houve pedido consciente e explícito de voto, configurando propaganda eleitoral antecipada. Por esse motivo, aplicou multa de R$ 5 mil.