Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério Público Estadual, da Assembleia Legislativa, foram definidos nessa terça-feira, 24 de novembro, em reunião interna, realizada a portas fechadas, na sede do Legislativo, em Cuiabá.

Segundo o Só Notícias de Sinop, os titulares são os parlamentares Wilson Santos (PSDB), Zé Domingos (PSD), Oscar Bezerra (PSB), Leonardo Albuquerque (PDT) e Zé Carlos do Pátio (SD). São eles que vão investigar pagamentos de cartas de créditos a 47 promotores e procuradores no valor de pouco mais de R$ 10 milhões.

Essa é a segunda CPI da qual Oscar Bezerra fará parte em menos de um ano de mandato, atualmente ele preside a Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga supostas irregularidades nas obras da Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil, com uma das sedes em Cuiabá.

A presidência e a relatoria da comissão devem ser definidas esta semana, no entanto, pelo que se discutiu na reunião, os cargos devem ser ocupados por Zé Domingos e Leonardo Albuquerque, respectivamente. Há possibilidade dos trabalhos começarem apenas na volta do recesso, em fevereiro do ano que vem, já que tem início na segunda quinzena de dezembro.

A CPI foi provocada por um depoimento do ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, que relatou há poucos dias, para deputados, que teriam ocorridas supostas irregularidades no pagamento dos precatórios para quitar dívidas trabalhistas com promotores e procuradores.

Em nota, divulgada há poucos dias, a Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) reconheceu o poder de investigação de uma CPI, desde que o objeto e os limites da apuração não sejam ‘desvirtuados’ e acrescentou que os pagamentos foram analisados pelo Tribunal de Contas do Estado e não foram apontadas irregularidades. O presidente Miguel Slhessarenko Junior e o diretor de Defesa Institucional, Deosdete Cruz Júnior, questionaram as acusações de Eder Moraes, que foi condenado a 69 anos de reclusão, pela justiça federal, por crimes financeiros. Esse ano ele chegou a ficar 136 dias presos, em decorrência da Operação Ararath, que apura empréstimos fraudulentos que teriam sido pagos com recursos do Estado. Ele também responde a ações movidas pelo Ministério Público Estadual.