Vence nesta sexta-feira (20.01) o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA) de 2012, em cota �nica, com desconto de 3%, para ve�culos com placas de final 1. De 21 a 31 de janeiro, o contribuinte poder� optar pelo recolhimento integral ou parcelado (em at� tr�s vezes), mas sem desconto. No caso da op��o pelo parcelamento, a primeira cota dever� ser quitada at� dia 31 de janeiro. Ap�s o dia 31 de janeiro, o IPVA dever� ser pago integral com acr�scimos legais (corre��o monet�ria, juros e multas). Quem pagou o IPVA final 1 � vista, at� o dia 10 de janeiro, teve desconto de 5%.

O Documento de Arrecada��o (DAR-1/AUT), com o valor para pagamento do imposto, pode ser emitido pelo pr�prio contribuinte no portal da Secretaria de Estado de Fazenda no menu IPVA (lateral esquerda da p�gina). O contribuinte tamb�m pode retirar o DAR-1/AUT para recolhimento do IPVA nas unidades informatizadas do Departamento Estadual de Tr�nsito (Detran/MT). Nos munic�pios onde n�o houver unidade do Detran ou, se houver e a unidade n�o for informatizada, o contribuinte pode se dirigir � Ag�ncia Fazend�ria do seu domic�lio fiscal para retirar o DAR-1/AUT para pagamento do tributo.

Os pagamentos relativos ao IPVA, qualquer que seja sua modalidade ou exerc�cio de refer�ncia, podem ser efetuados mediante a apresenta��o do DAR nas Casas Lot�ricas e ag�ncias ou nos postos de atendimento das institui��es financeiras a seguir: Banco do Brasil (e correspondente banc�rio), Banco da Amaz�nia, Sicredi, Bancoob, Bradesco (e correspondente banc�rio), Caixa Econ�mica Federal, Ita�, Unibanco e Cooperativa de Cr�dito de Primavera do Leste (Primacredi). O ve�culo em atraso do IPVA n�o pode ser licenciado.

PARCELAMENTO DE ANOS ANTERIORES

A Sefaz-MT est� oportunizando aos contribuintes em atraso no pagamento do IPVA de exerc�cios anteriores a 2012 possibilidades imperd�veis de regulariza��o dos d�bitos. Quem possui d�bitos do imposto relativos aos exerc�cios de 2007 a 2010, pode parcelar os valores em at� 36 vezes, com descontos de at� 55%. O valor m�nimo de cada parcela n�o pode ser inferior a duas Unidades Padr�o Fiscal (equivalentes a R$ 92,54, no m�s de janeiro de 2012). O benef�cio � regulamentado pelo Decreto 526/11, que instituiu o Fundo Estadual de Desenvolvimento Social (Funeds).

Para usufruir do parcelamento e do desconto, o contribuinte deve acessar o portal da Sefaz, minibanner �Parcelamento IPVA� (lateral direita da p�gina) e digitar as informa��es do ve�culo. O sistema faz automaticamente o c�lculo da redu��o do valor a ser recolhido. Ap�s a solicita��o do parcelamento via Funeds, o contribuinte que atrasar o pagamento das parcelas ficar� exclu�do do benef�cio. Com isso, o IPVA automaticamente ser� recalculado para o valor integral, com os devidos acr�scimos legais.

J� quem possui d�bitos de IPVA relativos a 2011, o valor pode ser parcelado em at� seis vezes, sem desconto. Nesse caso, o benef�cio deve ser solicitado tamb�m no portal da Sefaz, mas no menu �IPVA� (lateral esquerda da p�gina), �Solicitar/Consultar Parcelamento de D�bitos Vencidos�.

Confira abaixo o calend�rio completo de vencimento do IPVA para 2012:

Final 1
Recolhimento em cota �nica com 3% de desconto - At� 20.01.2012
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - At� 31.01.2012
Recolhimento integral com multa - Ap�s 31.01.2012

Finais 2 e 3
Recolhimento em cota �nica com 5% de desconto - At� 10.02.2012
Recolhimento em cota �nica com 3% de desconto - At� 22.02.2012
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - At� 29.02.2012
Recolhimento integral com multa - Ap�s 29.02.2012

Finais 4 e 5
Recolhimento em cota �nica com 5% de desconto - At� 12.03.2012
Recolhimento em cota �nica com 3% de desconto - At� 20.03.2012
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - At� 30.03.2012
Recolhimento integral com multa - Ap�s 30.03.2012

Finais 6 e 7
Recolhimento em cota �nica com 5% de desconto - At� 10.04.2012
Recolhimento em cota �nica com 3% de desconto - At� 20.04.2012
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - At� 30.04.2012
Recolhimento integral com multa - Ap�s 30.04.2012

Finais 8 e 9
Recolhimento em cota �nica com 5% de desconto - At� 10.05.2012
Recolhimento em cota �nica com 3% de desconto - At� 21.05.2012
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - At� 31.05.2012
Recolhimento integral com multa - Ap�s 31.05.2012

Final 0
Recolhimento em cota �nica com 5% de desconto - At� 11.06.2012
Recolhimento em cota �nica com 3% de desconto - At� 20.06.2012
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - At� 29.06.2012
Recolhimento integral com multa - Ap�s 29.06.2012