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Prefeitos encerram Marcha com a divulgação de carta municipalista
Prefeitos encerram Marcha com a divulgação de carta municipalista
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Agência CNM
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- Atualizado 11 de Janeiro de as 00h00
A XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada nesta quinta-feira (28) com a leitura da Carta que registra os principais acontecimentos do evento. Desde segunda-feira, a capital federal foi palco do evento municipalista, que contou com a participação de pelo menos oito mil pessoas, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais gestores do poder local que apresentaram suas reivindicações ao Poder Executivo, Judiciário de Legislativo. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, participou do evento, juntamente com uma comitiva de prefeitos do estado.
A Carta apresenta as nove principais reivindicações municipalistas deste ano. Assinada pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, ela ressalta que “os parlamentares assumiram o compromisso com a pauta legislativa dos municípios composta por 17 iniciativas, em especial com o novo ISS, mecanismo de reajuste dos programas federais, o FPM anticíclico e a vedação de se criar despesas sem a clara fonte de recursos”.
O documento destaca, ainda, o debate com os partidos sobre a Reforma Política. “Realizou-se uma verdadeira sessão do Congresso Nacional na Marcha com a presença dos presidentes das duas casas legislativas, dos líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o presidente e o relator da Comissão Especial do Pacto Federativo, além de centenas de parlamentares”.
A mesa federativa, com a presença de governadores de Estado, de representantes das entidades municipalistas e do governo federal foi outro destaque do encontro. Os programas de interesse dos municípios nos ministérios da Integração Nacional, Meio Ambiente e Saúde foram apresentados pelos ministros. Além disso, o poder legislativo foi valorizado, em debate ocorrido na programação da Marcha.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, reforçou que durante o evento foram debatidos temas importantes e realizados encaminhamentos para garantir o atendimento da pauta municipalista. Ele citou a apresentação do relatório do Pacto Federativo, que inclui demandas dos municípios, além da reunião com o ministro da Cidade, Gilberto Kassab, para apresentar a necessidade de prorrogação de prazos e liberação de recursos de convênios para as prefeituras. “O evento foi encerrado hoje, mas a articulação dos prefeitos vai continuar, pois a mobilização deve ser constante para assegurar conquistas efetivas para os municípios”, assinalou.
A pauta debatida durante a Marcha inclui vários assuntos que repercutem nas administrações municipais, como: FPM- Fundo de Participação dos Municípios – normatizar o Fundo para impedir oscilações; Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – incluir a CNM no grupo de trabalho para que tenha acesso e voz nas deliberações; Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) – extingue a incidência do Pasep sobre as receitas municipais;Programas federais – obrigar a União a corrigir, no mínimo pelo índice de inflação, os repasses destinados à execução de programas federais;Educação – fazer com que a União repasse os valores que extrapolem 60% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) para o pagamento de pessoal em consequência do piso;Ajuste Fiscal – alterar o porcentual do Valor Adicionado Fiscal na composição do índice de retorno do ICMS da quota parte municipal; e Saúde – destinar à União a obrigação de complementar os valores que os municípios gastam a mais do que determina a Constituição Federal.
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