Seguindo a política nacional da busca pela pacificação social por meio da conciliação e da mediação, representantes da Central de Conciliação e Mediação de Segundo Grau de Jurisdição, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reuniram-se na tarde desta quarta-feira (6 de julho) com a direção do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindspen), Governo do Estado e Ministério Público, para buscar um acordo sobre o pagamento dos 11,28% de Revisão Geral Anual (RGA).
 
O governo levou para a mesa de negociação a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, no dia 29 de junho, e sancionada pelo governador Pedro Taques, a qual estabelece recomposição de 7,36% em três parcelas e os 3,92% restantes condicionados à Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
O diálogo foi aberto para que todos pudessem se manifestar. Ao final, os representantes do sindicato não aceitaram a proposta, porém elogiaram a iniciativa do Judiciário em buscar o diálogo para tentar resolver o conflito. “O Tribunal de Justiça está fazendo a sua parte e muito bem feita, ouviu as duas partes, chamou para o diálogo, mas realmente não tinha como ter um entendimento, uma vez que o governo trouxe para a mesa a mesma proposta dos 7,36%. Nós sabemos que o reivindicado pela categoria, 11,28%, é direito líquido e certo. Agora vamos esperar a decisão do Tribunal Pleno”, destacou o presidente do Sindspen, João Batista.
 
O coordenador do Nupemec, juiz Hildebrando da Costa Marques, também avaliou a audiência como positiva, mesmo as partes não tendo chegado a um acordo. “Achei que a audiência foi proveitosa, as partes puderam compreender a ideia da política do tratamento adequado dos conflitos, sentaram para conversar de forma civilizada, entenderam a dificuldade do outro. Nós sabemos que nem todos os conflitos podem ser resolvidos por meio de mediação e conciliação. Nesse caso específico, chegou-se à conclusão de que a questão em debate é eminentemente de direito, jurídica e, portanto, o método adequado para a sua solução será efetivamente a decisão judicial”.
 
Histórico - O pedido do dissídio foi feito pelo sindicato da categoria no dia 24 de junho. O Sindspen alegou que não poderia “manter-se inerte diante da negativa de reposição das perdas inflacionárias aos servidores do sistema penitenciário do Estado”. A categoria argumentou também que a atitude do Governo, em não conceder a revisão, afronta o mandamento constitucional dos artigos 37, X, XV.
 
O desembargador Sebastião Barbosa Farias recebeu o pedido e, na tentativa de composição entre as partes, encaminhou os autos para a Central de Conciliação e Mediação de Segundo Grau de Jurisdição, a fim de que fosse designada a audiência para a tentativa de conciliação entre governo e sindicato.