A empresa Saúde Samaritano Administradora de Benefícios (SSAB) teria recebido R$ 21,3 milhões indevidamente, durante o período em que foi contratada pelo MT Saúde para administrar o plano de saúde dos servidores do Estado.


O apontamento foi feito em um relatório de auditoria produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), atendendo a uma representação do Ministério Público Estadual (MPE). O MidiaNews teve acesso a uma cópia do estudo.


O contrato entre o MT Saúde e a SSAB, que vigorou entre setembro de 2011 e março de 2012, previa que a empresa cobraria as mensalidades dos usuários e receberia a contrapartida do órgão.


A SSAB, então, seria responsável por gerenciar todos esses recursos e pagar a rede credenciada, cabendo ao MT Saúde fiscalizar o serviço.


No entanto, de acordo com a auditoria, as evidências apontam que a empresa não cumpriu o contrato e não repassou o dinheiro para os médicos e hospitais.


Durante o período do contrato, a empresa recebeu três pagamentos que somam R$ 21,3 milhões. As notas fiscais foram emitidas nos valores de R$ 2,8 milhões, R$ 9,3 milhões e R$ R$ 9,2 milhões, com a breve descrição ´prestação de serviços médicos hospitalares junto a rede credenciada ao MT Saúde´


A auditoria ressaltou que não foram disponibilizados relatórios com discriminação dos serviços executados, nem comprovantes de que a SSAB tenha feitos os pagamentos devidos à rede credenciada.


Além disso, o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sindessmat) cobrou do MT Saúde os pagamentos dos serviços prestados, e o órgão reconheceu dívida de R$ 43,8 milhões, referente a procedimentos realizados de 1º de julho de 2011 a 31 de março de 2012.


´Como cabia à SSAB pagar a rede credenciada durante o período de vigência do seu contrato, se a empresa tivesse cumprido com tal obrigação, não caberia agora ao MT Saúde reconhecer dívida desse mesmo período.


Portanto, uma vez que o presidente do MT Saúde reconheceu tal dívida, também reconheceu, consequentemente, que o contrato 006/2011 foi descumprido´, diz trecho do relatório.


Desse modo, como o Estado pagou R$ 21,3 milhões à SSAB, e reconheceu dívida de R$ 43,8 milhões com os médicos e hospitais referente ao mesmo período – dos quais R$ 11,2 milhões já haviam sido efetivamente pagos na época que a auditoria foi feita, em maio de 2012 –, o Estado teria pagado duas vezes pelo mesmo serviço.


Conforme destacou o parecer da Procuradoria de Contas do TCE sobre a representação, ´coube o erário a função de pagar duas vezes, uma às empresas contratadas que deveriam assumir o risco econômico da gestão do Plano de Saúde do Estado e outra à Rede Credenciada que se viu desamparada por prestar os serviços aos beneficiários e não receber por seu labor´.


´As empresas, em suas defesas, alegam que realizaram os repasses à rede credenciada, entretanto, conforme manifestação da equipe técnica, tais repasses padecem de comprovação documental efetiva de que realizou os pagamentos, tais como recibos, notas fiscais e outros documentos hábeis´, diz outro trecho do parecer da procuradoria.


De acordo com a análise da auditoria, embora não seja impossível a hipótese de que o Sindessmat tenha cobrado o Estado indevidamente, o mais provável é que a SSAB tenha descumprido o contrato, já que a empresa não comprovou que fez os repasses à rede credenciada.


´Há que prevalecer, até que se prove o contrário, que a SSAB recebeu os valores referentes aos meses citados e não cumpriu com o convênio, ou seja, não reembolsou a rede credenciada´, diz trecho da auditoria.


´De efetivo, ficou o desligamento de muitas empresas e profissionais da rede credenciada, o mau atendimento aos beneficiários do instituto (fatos amplamente divulgados pela imprensa) e a conta de R$ 43 milhões para esses mesmos beneficiários e o Estado pagarem´, diz outro trecho.


Irregularidades na contratação


A auditoria do TCE apontou, ainda, irregularidades na forma como a SSAB foi contratada, sem licitação. Utilizando o instrumento de despesa de licitação, o MT Saúde contratou emergencialmente a SSAB por um período de seis meses, tendo a empresa Open Saúde como uma espécie de subcontratada.


A dupla contratação foi adotada porque, de acordo com a auditoria, a SSAB foi aberta apenas 68 dias antes da assinatura do contrato. Segundo o MPE, isso deixa ´evidente sua inidoneidade técnica para execução dos serviços contratados, uma vez que não possuía tempo suficiente para comprovar sua aptidão na gestão de planos de saúde, ainda mais com a envergadura do MT Saúde, que atende 54 mil beneficiários espalhados por todo o Estado´.


O MPE também destacou, na representação enviada ao TCE, que a SSAB não possuía registro junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), nem como operadora de planos de saúde, o que a tornaria inabilitada para executar o contrato.


A Open Saúde, por sua vez, possuía um registro provisório na ANS.


De acordo com a auditoria, a SSAB ´se utilizou do registro provisório da Open Saúde para camuflar sua atividade irregular de operadora de plano de saúde, que passou a exercer ao assumir a gestão da carteira de clientes dos instituto´.


Outro lado


Durante o julgamento das contas de 2011 do MT Saúde, o advogado Murillo Silva Freire fez a defesa do órgão e negou as suspeitas de desvio de dinheiro público.


Ele alegou que a auditoria e a procuradoria do TCE não levaram em conta o fato de que ´a empresa Saúde Samaritano requereu que as despesas atrasadas por falta de repasse do MT Saúde passassem a ser pagas diretamente pelo MT Saúde´.


Ele afirmou, ainda, que a dívida reconhecida pelo Estado com a rede credenciada compreende não só o período do contrato, mas abrange serviços realizados antes e após a vigência dele.


´Por essas razões é que se constata a improcedência da acusação de que houve desvio de recursos públicos´, concluiu o advogado.


A reportagem entrou em contato a assessoria da Secretaria de Administração (SAD), à qual o MT Saúde é vinculado, que prometeu se pronunciar até segunda-feira (4).