Decisão proferida pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (19) tornou disponíveis os bens bloqueados do ex-secretário estadual Vilceu Marchetti, então gestor da pasta de Infraestrutura.


Ele é investigado em um suposto esquema de superfaturamento de maquinários adquiridos pelo governo do estado, conhecido como 'Escândalo dos Maquinários'.


Para o advogado Ulisses Rabaneda, que presta defesa a Marchetti no caso, a Segunda Turma do STJ julgou nesta terça-feira um embargo de declaração que questionava o bloqueio dos bens.


No recurso, a defesa sustentou que as provas contidas no processo ´são insuficientes para sustentar o bloqueio´.


Por unanimidade, a turma presidida pelo ministro Herman Benjamin derrubou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que bloqueou os bens do ex-secretário.


Os bens estavam 'sequestrados' desde o dia 3 de julho do ano passado. Para Rabaneda, a decisão pode ser estendida para todos os envolvidos na investigação, como o ex-secretário de Administração Geraldo De Vitto e os proprietários das empresas envolvidos no esquema.


O suposto superfaturamento chega ao patamar de R$ 44 milhões e, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), teria ocorrido durante a compra de 705 máquinas pesadas e caminhões por meio do programa MT 100% Equipado, em 2009, na gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR), atual senador por Mato Grosso.


A própria auditoria do governo detectou o superfaturamento. As máquinas foram entregues às prefeituras para a manutenção de estradas.


De acordo com as investigações, os ex-secretários Marchetti, De Vitto e três empresas tiveram o valor de quase R$ 24 milhões indisponibilizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O escândalo

O governo do estado entregou cerca de 408 caminhões e 297 máquinas para recuperação e manutenção de estradas em Mato Grosso, principalmente, nas cidades do interior do estado.


Segundo o Ministério Público Estadual, uma denúncia anônima dizendo que os preços estavam superfaturados chegou ao gabinete do então governador Blairo Maggi.


A partir daí, uma investigação foi aberta pela Delegacia Fazendária para apurar irregularidades na licitação.