O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou pedido de liminar em habeas corpus para conceder liberdade ao ex-deputado estadual José Riva, preso desde o mês de outubro pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) no transcorrer da Operação Metástase. A decisão foi dada nesta quinta-feira (7) pelo ministro Felix Fischer, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, e representa a quarta derrota seguida do ex-parlamentar desde que retornou a prisão.

O argumento para mantê-lo preso é que existem elementos suficientes que comprovam a necessidade da prisão preventiva como obstrução de provas e ameaça a testemunhas.

Atualmente detido no Centro de Custódia de Cuiabá, Riva cumpre sua terceira prisão preventiva desde que encerrou seu mandato em fevereiro de 2015. O ex-deputado ainda é suspeito de liderar um esquema de desvio de R$ 62 milhões dos cofres do Legislativo por meio de fraudes na aquisição de material de escritório e papelaria e ser o mentor de uma fraude de R$ 10 milhões que deveria ser destinado a quitação de uma dívida com o HSBC Seguros, contraída ainda na década de 90 pelo Legislativo.

Também são réus na mesma ação penal 23 pessoas, das quais estão funcionários e ex-funcionários do Legislativo, e três advogados que são Alexandre Ferreira Nery, Frank Antônio da Silva e Samuel Franco Dalia Neto. Todos serão intimados a apresentar defesa no prazo de 10 dias.

Os servidores públicos são suspeitos de fraudar notas fiscais para justificar gastos de até R$ 8 mil mensal da verba de suprimentos. O dinheiro destinado ao gabinete dos parlamentares servia para atender compras emergenciais como marmitas e material gráfico.

No entanto, somente o gabinete do ex-deputado José Riva foi investigado, por conta de documentos compartilhados pela Polícia Federal que apreendeu notas fiscais suspeitas durante a quinta fase da Operação Ararath, em maio de 2014. Na ocasião, o ex-deputado foi preso e teve a casa e o gabinete na Assembleia como alvos de mandados de busca e apreensão.

O dinheiro público desviado por meio das fraudes servia para atender a outras finalidades como pagamento de mensalinho a vereadores do interior, compra de bebida alcoólica, financiamento de festas de formatura e gastos financeiros com Casa de Apoio para auxiliar moradores do interior dependentes do sistema de saúde pública.