NOTÍCIA | DELAÇÃO BOMBA

TJ compartilha colaboração de ex-deputado e juiz suspende ação em MT

Medida de magistrado é para que réus em ação tenham conhecimento de acusações

Por: DIEGO FREDERICI Da Redação Folha Max
Publicado em 26 de Março de 2020 , 07h03 - Atualizado 26 de Março de 2020 as 07h07


Reprodução
O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Bruno D’Oliveira Marques, determinou o compartilhamento dos depoimentos de colaboração premiada do ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL-MT), José Riva. Os autos ficaram parcialmente a disposição dos ex-servidores do órgão - Guilherme da Costa Garcia, Juracy Brito e Geraldo Lauro -, além dos empresários Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira.
 
Todos eles, incluindo o ex-deputado José Riva, são réus numa ação derivada da operação “Arca Noé”, que apura um esquema de pagamento a empresas fantasmas, com recursos da AL-MT, para saldar dívidas de campanhas eleitorais de políticos mato-grossenses. A decisão do juiz é do dia 17 março.
 
Bruno D’Oliveira Marques determinou, ainda, a suspensão do processo até os réus tenham acesso ao conteúdo da delação premiada de José Riva – que também trata de fatos apurados nesta ação específica, de acordo com o magistrado. “Desta feita, visando assegurar a efetividade dos princípios do contraditório e da ampla defesa, reputo imperiosa a suspensão dos autos, a fim de que as partes possam tomar conhecimento da colaboração firmada pelo requerido José Geraldo Riva, mormente do inteiro teor dos anexos supracitados. Assim sendo, suspendo o presente feito até que aporte neste Juízo o compartilhamento dos anexos solicitados nos autos”, diz trecho da decisão.
 
Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado (MP-MT), os réus desta ação estariam por trás de um esquema de pagamentos a empresas fantasmas por meio de 63 cheques a empresa “C.T.P. Almeida” – que só existira no papel. Os pagamentos eram realizados por serviços fictícios uma vez que o objetivo da organização criminosa era o desvio de recursos para quitar débitos de campanhas eleitorais tomados por empréstimos com o bicheiro João Arcanjo Ribeiro, por meio da Confiança Factoring Fomento Mercantil.
 
DELAÇÃO
 
A colaboração premiada do ex-deputado estadual José Riva foi homologada no dia 20 de fevereiro de 2020 pelo desembargador do TJ-MT, Marcos Machado. No documento, Marcos Machado avalia que a “relevância” das provas e depoimentos fornecidos por José Riva confundem-se com a própria história de Mato Grosso ao longo dos últimos 20 anos. “A relevância do conteúdo delatado deve ser retratada pela historiografia ao discorrer sobre o poder político no Estado de Mato Grosso, nos últimos 20  anos, na esperança que eduque e conscientize a população mato-grossense, especialmente os jovens!”, avalia Marcos Machado.
 
Ainda segundo o desembargador, os crimes revelados pelo ex-deputado estadual poderão atingir até mesmo membros do Poder Judiciário. “O conteúdo da colaboração envolve supostas condutas ilícitas atribuídas a ex-parlamentares e gestores, ocupantes de mandatos e cargos públicos e servidores públicos, além de empresários e pessoas jurídicas, que formaram quadrilha, posteriormente associação e aparente organização criminosa ao longo de mais de duas décadas, institucionalizando a corrupção nos poderes Legislativo e Executivo a ponto de alcançar, em tese, membros do Poder Judiciário”.
 
Em seu acordo de colaboração premiada, José Riva prometeu devolver cerca de R$ 93 milhões aos cofres públicos. Cerca de R$ 15 milhões já foram quitados pelo ex-parlamentar.
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