A Sexta C�mara C�vel do Tribunal de Justi�a de Mato Grosso negou por unanimidade pedido de habeas corpus impetrado por uma condenada a dois anos de pris�o pelo crime de tr�fico de drogas. O recurso pleiteava o direito de a mulher recorrer em liberdade da senten�a condenat�ria, situa��o negada pelo ju�zo da Primeira Vara Criminal da Comarca de Rondon�polis (212km a sul de Cuiab�).

Consta dos autos que a paciente foi presa no dia 26 de abril de 2011, pela pr�tica, em tese, de tr�fico de drogas, e que permaneceu segregada durante toda a instru��o processual. Ao final, foi condenada � pena de dois anos de reclus�o em regime inicial fechado. Para a Defensoria P�blica do Estado, que entrou com recurso, a negativa da Justi�a carece de fundamenta��o id�nea, visto que n�o est� amparada em raz�es de ordem f�tica. �Da� entende que houve viola��o � norma constitucional (art. 93, IX) que imp�e ao magistrado o dever de fundamentar as decis�es judiciais�, diz o relat�rio.

Aduz ainda que o fato de a paciente ter permanecido presa durante todo o curso do processo n�o pode servir, por si s�, como argumento v�lido para ser determinada a continuidade da pris�o, pois �estar�amos nos defrontando com uma modalidade de pris�o autom�tica, e o magistrado sequer necessitaria decidir sobre a pris�o por ocasi�o da senten�a�, frisa a defesa.

No entendimento do relator do pedido, desembargador Gerson Ferreira Paes, na aprecia��o do pedido de antecipa��o da tutela, inicialmente, n�o se observa, de plano, a ocorr�ncia do fumus boni iuris (verossimilhan�a das alega��es) e nem do periculum in mora (risco da decis�o tardia), imprescind�veis � concess�o liminar do habeas corpus. �Da leitura do comando inserido na senten�a condenat�ria, verifica-se que foi feita men��o ao fato de a paciente ter permanecido presa durante toda a instru��o criminal e, atrelado a isso, foi consignado de forma expressa que motivos do artigo 312 do CPP subsistiam�.

Lembra ainda que a decis�o que indeferiu pedido de liberdade provis�ria formulado em favor da paciente j� foi objeto de an�lise e aprecia��o pela c�mara julgadora, quando esta n�o acolheu o Habeas Corpus n�. 58718/2011, impetrado tamb�m em favor da ora paciente.

Para o relator, �conclui-se pela aus�ncia de constrangimento ilegal a ser aqui reparado, valendo registrar que n�o h� viola��o ao princ�pio da presun��o da inoc�ncia, pois, a decis�o que negou � paciente o direito de apelar em liberdade fundou-se na sua pris�o em flagrante, bem como nas circunst�ncias em que o delito foi praticado, dotado de particular gravidade, tendo em vista o s�rio comprometimento � sa�de p�blica, ensejando da� � necessidade da cust�dia provis�ria para a garantia da ordem p�blica�.

O voto foi seguido pelo desembargador Alberto Ferreira de Souza (segundo vogal) e pela ju�za substituta de Segundo Grau Marilsen Andrade Addario (primeira vogal convocada).