NOTÍCIA | De volta ao caso
Tribunal de Justiça devolve a juíza competência para julgar ex-presidente da AL
Tribunal desmembra ação e investigados sem foro - como José Riva - serão julgados na Vara Contra o Crime Organizado
Por:
LUCAS RODRIGUES DO MIDIAJUR
Publicado em
21 de Julho de 2015 ,
15h00
- Atualizado 21 de Julho de 2015 as 15h00
O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desmembrou as investigações derivadas da Operação Ventríloquo e devolveu à juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, a competência para julgar os investigados sem foro privilegiado.
Segundo apurou o MidiaJur, apenas os deputados estaduais Gilmar Fabris e Romoaldo Júnior continuarão a ser investigados junto ao TJ-MT.
Já o ex-deputado José Riva, o ex-secretário de Finanças da Assembleia, Luiz Márcio Bastos Pommot, e o advogado Júlio César Domingues Rodrigues voltarão a responder pelos supostos crimes em 1ª Instância.
O teor da decisão do desembargador não foi divulgado, em razão do sigilo do processo.
Até o início de julho, a ação estava sob a responsabilidade de Selma Arruda, mas a própria magistrada declinou da competência de julgar o caso, uma vez que deputados estaduais – que possuem foro privilegiado – foram citados nos depoimentos.
“Segundo os documentos anexos ao requerimento, verifica-se que as testemunhas ouvidas fazem referência aos parlamentares estaduais Gilmar Fabris e Romoaldo Júnior como destinatários de parte do dinheiro que teria sido desviado do erário público por José Geraldo Riva, com a colaboração de Luiz Márcio Bastos Pommot, Júlio César Rodrigues e Joaquim Fábio Mielli de Camargo”, diz trecho da decisão.
Selma Arruda também afirmou, na ocasião, que não seria permitido a ela desmembrar o caso, ou seja, determinar que apenas os deputados respondam no TJ-MT e os demais envolvidos continuem a ser investigados em 1ª Instância.
“Diante disso, declino da competência para processar e julgar o presente feito e determino a imediata remessa dos autos para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, decidiu.
Além das investigações, também foram enviadas ao TJ-MT as interceptações telefônicas relativas ao caso e o acordo de delação premiada, firmado entre o advogado Joaquim Mielli e o MPE.
"Não conheço"
Em entrevista, o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) afirmou que não participou de qualquer transação relacionada ao pagamento de R$ 9,4 milhões ao advogado Joaquim Fábio Mielli de Camargo, delator do suposto esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa.
"Não conheço - ou melhor, nunca vi - esse tal advogado e tampouco sei do que trata essa investigação relacionada ao HSBC. O que posso garantir é que não tenho nada a ver com essa história. E irei provar isso a Justiça", afirmou Fabris.
Ele lembrou que, em 2014, data dos fatos constantes na investigação do Ministério Público Estadual, não exercia o mandato de deputado estadual, estava apenas na condição de suplente
Operação Ventríloquo:
A Operação Ventríloquo foi deflagrada pelo Gaeco na manhã do dia 1º de julho e culminou na prisão preventiva do ex-deputado José Riva (que já teve a soltura decretada pelo STF), do ex-secretário de Financas da AL-MT, Luiz Márcio Pommot (que continua preso) e do advogado Júlio César Domingues Rodrigues, que está foragido.
Segundo os autos, a AL-MT tinha um crédito a pagar ao banco HSBC no valor de R$ 9 milhões, relativos a um contrato firmado em 1995 com o extinto banco Bamerindus.
O então advogado do HSBC e delator do esquema, Joaquim Camargo, teria sido procurado pelo também advogado Júlio César Rodrigues, apontado como lobista com forte influência no Governo do Estado e na Assembleia Legislativa.
Conforme a delação, eles teriam comparecido a uma reunião com o ex-deputado José Riva e o ex-secretário de Finanças da AL-MT, Luiz Márcio Bastos Pommot.
Na ocasião, o parlamentar, em tese, teria oferecido a viabilização do pagamento do crédito, sob a condição de receber metade do valor de volta, por meio de depósitos em contas indicadas por ele.
Os R$ 9,4 milhões foram pagos em três parcelas diretamente ao advogado, que confessou não ter passado o montante ao banco.
Joaquim Camargo afirmou que fez os depósitos nas contas indicadas por Riva, mas o advogado Júlio César não teria ficado satisfeito com a quantia que recebeu no esquema e, após diversas ameaças, o denunciou ao HSBC.
MAIS NOTÍCIAS
