Voc� sabe o que � um DPVAT?

� um seguro por danos pessoais causados por ve�culos automotores de via terrestre (DPVAT) que indeniza v�timas de acidentes no tr�nsito causado por carros de passeio, tratores, caminh�es, micro-�nibus e motocicletas.
 
O DPVAT � obrigat�rio?
 
O DPVAT � obrigat�rio desde 1974. Todos os ve�culos de terra e asfalto devem pagar o seguro anualmente. O pagamento permite que as v�timas ou suas fam�lias possam ser indenizadas.
 
Quem deve pagar o DPVAT?
 
O dono do ve�culo deve pagar o seguro DPVAT todos os anos, segundo a tabela do Departamento de Tr�nsito (Detran) do seu estado.
 
Quem se beneficia com o DPVAT?
 
Todas as v�timas do acidente envolvendo carro de passeio, caminh�es, trator, micro-�nibus e motocicletas. Seja o motorista, o carona (passageiro) ou o atropelado (pedestre ou ciclista). O seguro indeniza cada v�tima individualmente.
 
O seguro repara danos pessoais e materiais?
 
O seguro repara danos pessoais como acidente, morte, invalidez, despesa por assist�ncia m�dica. Os danos materiais causados por batidas, inc�ndio ou roubo de ve�culos n�o s�o cobertos pelo seguro.
 
Qual o valor das indeniza��es?
 
� Morte: Nos casos de morte, ocorridos antes da MP 340, de 29/12/2006, os benefici�rios s�o os estabelecidos pelo Art. 4� da Lei n� 6.194: primeiramente, o c�njuge ou companheiro e, somente na falta destes, os herdeiros legais. Para acidentes ocorridos ap�s essa data, 50% do benef�cio � destinado ao marido ou esposa e os outros 50% aos herdeiros legais. O valor da indeniza��o � de R$13.500,00 por v�tima.

� Invalidez: Se a v�tima estiver em estado de invalidez permanente, quem recebe a indeniza��o � a pr�pria v�tima do acidente. O valor � de at� R$13.500,00 por v�tima.

� Reembolso de despesas m�dicas: Caso o reembolso seja por despesas m�dicas, o benefici�rio tamb�m � a pr�pria v�tima. Para os menores de idade, a indeniza��o ser� paga aos pais ou ao tutor. O valor pago � de at� R$2.700,00.
 
As indeniza��es s�o cumulativas?
 
As indeniza��es por morte e invalidez permanente n�o s�o cumulativas, mas pode haver uma complementa��o da indeniza��o, se for o caso. O reembolso por despesas m�dicas pode ser acumulado com a indeniza��o por morte ou invalidez permanente.
 
Como iniciar o processo para receber a indeniza��o?
 
Solicitar o pedido de indeniza��o e/ou reembolso � simples e n�o precisa de intermedi�rios. Se voc� � o principal interessado, esteja com a documenta��o necess�ria e leve voc� mesmo at� um ponto de atendimento. A rela��o de documentos varia conforme o tipo de indeniza��o � que pode ser para casos de morte, invalidez permanente e cobertura de despesas m�dicas e hospitalares.
 
Para consultar a rede de seguradoras do Seguro DPVAT e saber a lista de documentos para cada caso, ligue gratuitamente 0800 022 1204 ou acesse www.dpvatseguro.com.br
 
Importante O procedimento dispensa intermedi�rios para receber a indeniza��o.
 
  
Qual o prazo m�ximo para dar entrada no pedido de indeniza��o?
 
O tempo m�ximo para iniciar o pedido de indeniza��o do seguro DPVAT � de tr�s anos, a partir da data em que ocorreu o acidente. Na hip�tese de incapacidade n�o atestada pelo Instituto M�dico Legal (IML), o prazo ser� contado a partir da elabora��o do laudo conclusivo do IML. Confira a legisla��o do seguro DPVAT no site www.dpvatseguro.com.br .