Show de Notícias - Audiência Pública

Na última quarta-feira, 11 de junho, a Câmara de Vereadores de Juara realizou uma audiência pública para debater o processo de regularização fundiária urbana na comunidade Água Boa.

O evento aconteceu no plenário da Casa Legislativa e reuniu autoridades, representantes da comunidade e moradores interessados em buscar esclarecimentos sobre a situação das terras ocupadas.

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O principal ponto debatido foi o acordo judicial firmado entre os moradores e a massa falida, que detém parte da matrícula da área ocupada.

No entanto, uma parte significativa do terreno – cerca de 83% – pertence à Prefeitura de Juara, o que gera complicações legais, já que o município não foi notificado formalmente no processo e, portanto, não participou do acordo.

A complexidade jurídica da área

O vice-prefeito Léo Boy explicou que o caso é complexo e envolve duas matrículas distintas: uma pertencente exclusivamente à massa falida, e outra em condomínio entre a massa falida e a Prefeitura.

“É uma demanda antiga, de mais de 20 anos. A massa falida firmou um acordo com os moradores, o que é positivo. Porém, nessa matrícula em condomínio, 83% da área são da prefeitura e 17% da massa falida. Não está claro no mapa onde estão esses percentuais, o que dificulta o cumprimento do acordo”, disse Léo Boy.

O vice-prefeito ainda mencionou que a prefeitura irá analisar o caso com sua procuradoria jurídica e que a criação de uma comissão técnica já foi determinada pelo prefeito Ney para buscar uma solução definitiva.

Insegurança entre moradores

O presidente da Associação de Moradores, Fábio Pasche, destacou que o desencontro de informações e a insegurança jurídica geraram resistência dos moradores em aderir ao acordo.

“Hoje ficou mais claro. Muitos saíram da audiência dispostos a assinar o termo de adesão. Mas ainda há preocupação quanto à área da prefeitura. Nossa advogada vai peticionar no processo para esclarecer essa divisão entre os 17% e os 83%”, afirmou.

REURB e o papel do Plano Diretor

Durante a audiência também foi abordada a possibilidade de aplicar a REURB (Regularização Fundiária Urbana), instrumento legal que permite a regularização de imóveis urbanos ocupados irregularmente. Para isso, é necessária a aprovação de um novo Plano Diretor Municipal, o que está em andamento.

Segundo o defensor público Rômulo Moreira Nader, a REURB é o caminho ideal para garantir a titularidade das propriedades, mas a atual situação jurídica precisa ser resolvida antes.

“Hoje todos estão na posse, mas não têm a propriedade reconhecida. A audiência serviu para esclarecer dúvidas, ouvir a população e alinhar caminhos. A REURB só será possível após resolver os impasses com as matrículas e os processos judiciais”, destacou o defensor.

Alternativa: desapropriação da área

Entre as soluções discutidas, uma das mais debatidas foi a possibilidade de a prefeitura desapropriar a parte da massa falida, consolidando 100% da área e viabilizando a REURB de forma global.

“Essa opção ainda precisa ser avaliada juridicamente, pode ser mais demorada, mas traria segurança aos moradores”, explicou o defensor Rômulo.