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Juara – Em reunião realizada na noite de sexta-feira, 30 de maio, associados da Associação de Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Água Boa discutiram os termos do contrato com a massa falida INPER – Investimentos e Participações Ltda, visando à regularização fundiária dos lotes da comunidade.

O encontro ocorreu na sede da associação e contou com a presença do presidente da entidade, Fábio Pereira Pache, assentados e representantes da empresa que fez o georreferenciamento.

Segundo Fábio Pache, o acordo firmado entre a associação e a massa falida já foi homologado pela Justiça, incluindo todas as cláusulas propostas pelos moradores.

O contrato estabelece o valor de R$ 1,40 por metro quadrado, a ser pago em 16 parcelas iguais. Esse valor inclui também as áreas de estrada, cujo custo será diluído entre os 182 proprietários.

“Quem quitar o imóvel receberá um termo de quitação da massa falida. Com esse termo, mais o mapa, o memorial descritivo e a RT emitida pela empresa Gênesis, os documentos serão encaminhados à Prefeitura de Juara, que precisará aprovar a lei de REURB – Regularização Fundiária Urbana, para que o processo chegue ao cartório de registro de imóveis”, explicou o presidente da associação.

O processo de REURB (Regularização Fundiária Urbana) é necessário porque os lotes possuem áreas inferiores a 4 hectares, o que inviabiliza o registro rural tradicional.

A criação do núcleo urbano permitirá o desmembramento da matrícula original, vinculada à massa falida, e a individualização das propriedades dos moradores.

Outro ponto debatido foi o custo com a empresa Gênesis, responsável pelo levantamento técnico. Cada morador deverá pagar R$ 1.000, valor que será parcelado em até 10 vezes. A massa falida assumirá metade do custo total, como parte do acordo.

Um impasse, no entanto, envolve 35 hectares que pertencem à Prefeitura de Juara e estão registrados em condomínio com a massa falida. “Essa área está mesclada com a da massa falida. Não sabemos onde começa uma e termina a outra. É necessário que a Prefeitura se posicione sobre a titulação desses lotes”, cobrou Pache.

Audiência Pública:

Para avançar com o processo de regularização, a associação solicitou à Câmara de Vereadores a realização de uma audiência pública, que já foi aceita e deverá ter data marcada na sessão do dia 2 de junho. A audiência deve contar com representantes da Prefeitura, Câmara, OAB, Ministério Público, Defensoria Pública e moradores.

A equipe do Show de Notícias foi o único veículo de comunicação presente na reunião e acompanhou de perto todas as tratativas.