Obra de quadra de basquete na Praça dos Colonizadores segue sem placa informativa e pode ferir legislação
A alta da placa com as informações pode até causar a paralização da obra.
Show de Notícias A obra de construção de uma quadra de basquete na Praça dos Colonizadores, em Juara, segue sendo alvo de questionamentos da população devido à ausência de placa informativa no local, mesmo após alguns dias do início dos trabalhos.
No espaço onde a obra está sendo executada, já foram retiradas árvores da praça, realizadas escavações e iniciado o processo de balizamento da área.
No entanto, até o momento, não há qualquer identificação oficial indicando qual obra está sendo realizada, valores investidos, prazo de execução ou empresa responsável pelos serviços.
Segundo informações divulgadas pela própria administração municipal, trata-se da construção de uma quadra de basquete. Porém, a falta da placa obrigatória levanta dúvidas sobre o cumprimento das normas de transparência previstas na legislação brasileira para obras públicas.
De acordo com as normas vigentes no país, placas de identificação em obras públicas são obrigatórias e devem permanecer em local visível no canteiro de obras, contendo informações essenciais para garantir a fiscalização e a transparência dos gastos públicos.
Entre os dados que devem constar estão:
- descrição da obra;
- valor total do investimento;
- origem dos recursos;
- prazo de início e conclusão;
- nome da empresa executora;
- responsável técnico com registro no CREA ou CAU;
- identificação do órgão contratante.
Além disso, legislações mais recentes passaram a exigir a inclusão de QR Code para facilitar o acesso da população a informações detalhadas sobre a execução da obra.
A obrigatoriedade está amparada por diversas normas, entre elas a Lei Federal nº 5.194/1966, que determina a identificação dos responsáveis técnicos pelas obras e serviços de engenharia.
Especialistas apontam que a ausência da placa informativa pode configurar irregularidade administrativa, sujeitando a obra a notificações, penalidades e até eventual paralisação pelos órgãos fiscalizadores.
Moradores que frequentam a Praça dos Colonizadores também questionam a retirada de árvores e cobram maior transparência da administração municipal sobre o projeto executado no local.
Até o fechamento desta reportagem, não havia informações públicas visíveis no local detalhando oficialmente a obra em andamento.
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