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Divulgação sem custo para o município de Juara

A Prefeitura de Juara, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realiza entre os dias 3 e 28 de novembro de 2025 o Mutirão Fiscal – Refis 2025, programa de recuperação fiscal que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos municipais de impostos, taxas, contribuições e outras pendências com o município.

Durante o período do mutirão, os contribuintes poderão quitar suas dívidas com descontos que chegam a 100% sobre juros e multas, dependendo da forma de pagamento.

As condições oferecidas são as seguintes:

• Pagamento à vista: 100% de desconto sobre juros e multas;
• Parcelamento de 2 a 5 vezes: 80% de desconto;
• Parcelamento de 6 a 11 vezes: 60% de desconto;
• Parcelamento de 12 a 15 vezes: 50% de desconto;
• Parcelamento de 16 a 24 vezes: 25% de desconto.

De acordo com a Secretaria de Finanças, a adesão ao Refis é uma oportunidade importante para os contribuintes colocarem em dia seus débitos com o município e evitarem medidas judiciais de cobrança.

O município destacou que, conforme exigência do Tribunal de Contas e da legislação vigente, a Prefeitura é obrigada a protestar e executar judicialmente os débitos não negociados.

Essa etapa, no entanto, acaba gerando custos adicionais para o contribuinte, como honorários advocatícios e custas cartorárias, o que torna a dívida ainda mais cara.

“É muito mais vantajoso aproveitar o Refis agora, com descontos e facilidades de parcelamento, do que deixar a dívida seguir para protesto e execução, onde os custos aumentam consideravelmente”, reforçou a responsável pela cobrança dos tributos do município.

O Mutirão Fiscal Refis 2025 é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem a situação junto à Prefeitura e começarem o próximo ano com tranquilidade, evitando restrições e complicações futuras.

Os atendimentos serão realizados na Divisão Municipal de Tributos, no Paço Municipal, das 8h às 11h e das 13h às 17h, do dia 03, até o dia 28 de novembro.

Não perca! De 3 a 28 de novembro, regularize suas dívidas com a Prefeitura de Juara em condições especiais.