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Um levantamento técnico-jurídico sobre as festividades realizadas pelo município de Juara em 2025, feito pelo vereador Luciano Olivetto (PSB) identificou possíveis irregularidades em processos de inexigibilidade de licitação utilizados para contratação de artistas e atrações de fim de ano, incluindo o 44º aniversário da cidade, Natal e Réveillon.

O estudo analisou os processos administrativos de inexigibilidade nº 045 a 052/2025, envolvendo shows musicais e serviços de entretenimento.

Segundo o relatório, o município comprometeu R$ 960.654,50 em menos de 20 dias de festividades.

Entre as contratações apontadas no documento estão apresentações de Brenno Reis & Marco Viola, Banda Forró Perfeito, Renan & Ray, Junior Marra, Mayke & Rodrigo, Banda San Gênios e Banda Du Matto.

O parecer destaca especialmente a contratação da dupla Renan & Ray, realizada por R$ 290 mil para apresentação em 29 de dezembro de 2025.

De acordo com a análise, o valor supera em cerca de 95% a média de contratos semelhantes encontrados em outros municípios.

Um segundo documento anexado ao levantamento apresenta comparativos de contratações da dupla entre 2024 e 2026 em diversas cidades brasileiras. Os valores variam entre R$ 40 mil e R$ 150 mil, enquanto o contrato firmado em Juara chegou a R$ 290 mil.

Segundo a síntese técnica, o valor contratado pelo município supera em até R$ 200 mil alguns contratos analisados e chega a ser mais que o dobro de apresentações semelhantes realizadas em municípios de porte parecido.

O relatório também aponta possíveis inconsistências envolvendo empresas responsáveis pelos shows de Junior Marra e Mayke & Rodrigo.

Conforme o documento, as empresas E&E Produções e Participações Ltda e M&R Produções Artísticas Ltda, aparecem utilizando o mesmo CNPJ e representantes em diferentes documentos do processo.

Outro ponto levantado pela auditoria diz respeito às chamadas “cartas de exclusividade”, utilizadas para justificar a inexigibilidade de licitação.

O parecer questiona se as empresas realmente detinham representação permanente dos artistas ou se atuavam apenas como intermediárias para viabilizar as contratações públicas.

A análise cita jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre inexigibilidade de licitação, danos ao erário e necessidade de comprovação de exclusividade artística contínua.

O documento conclui que há indícios de fragilidades procedimentais, possível direcionamento de contratações e risco de prejuízo aos cofres públicos, recomendando aprofundamento das investigações e eventual responsabilização administrativa e judicial dos envolvidos, caso as irregularidades sejam comprovadas.