A Câmara Municipal de Juara sediou, na noite da última quinta-feira, 18 de setembro de 2025, uma Reunião Pública de grande importância para a comunidade. O evento marcou a apresentação do Relatório Parcial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que investiga irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde e no Hospital Municipal Elidia Maschietto Santillo.

A Reunião Pública foi conduzida pelo Presidente da Comissão, Vereador Zé Galvão, e o relatório foi lido pelo relator, Vereador Luciano Olivetto, detalhando os achados preliminares e apontando falhas críticas que demandam ações imediatas, com o objetivo de dar transparência à população sobre problemas que comprometem diretamente a saúde pública.

Composição e Metodologia Rigorosa da Investigação: Instituída a partir de um insistente clamor popular, denúncias de usuários, servidores e matérias da imprensa local, a CPI da Saúde tem como objetivo investigar denúncias de precariedade no atendimento hospitalar, contratos irregulares, diárias suspeitas, plantões e um elevado número de óbitos em curto período. A Comissão é composta pelos seguintes vereadores:

• Presidente: Zé Galvão (União Brasil)
• Secretário: Eraldo Markito (Republicanos)
• Relator: Luciano Olivetto (PSB)
• Suplente: Ganso Costa (PL)

Com prazo inicial de 90 dias, a Comissão tem atuado com rigor, realizando 7 reuniões ordinárias e 2 extraordinárias, colhendo 30 depoimentos, expedindo 27 ofícios a órgãos de saúde e laboratórios, executando diligências in loco no hospital e na secretaria, e analisando um volume expressivo de mais de 14 mil páginas de documentos. Nesta primeira fase, a Comissão concentrou-se na apuração de falhas no armazenamento e envio de amostras laboratoriais.

Principais Falhas Apuradas no Relatório Parcial:

1. Testes do Pezinho Comprometidos: O relatório revelou que mais de 80 amostras de Teste do Pezinho de recém-nascidos ficaram retidas na Secretaria Municipal de Saúde entre setembro e novembro de 2024. Foi constatado que parte desses exames não foi enviada a Cuiabá e outra parte foi comprometida por armazenamento inadequado, inclusive em geladeiras de uso comum da secretaria, não destinadas a esse fim. Essa falha sistêmica, descrita como uma "prática repetida", resultou na necessidade de mães repetirem o exame fora do prazo ideal, ultrapassando os 28 dias previstos pelo Ministério da Saúde, comprometendo a detecção precoce de doenças e expondo a saúde das crianças a riscos graves.

2. Amostras de Biópsias Abandonadas e Prejudicadas: A Comissão apurou a existência de mais de cem peças biológicas de cirurgias que foram encontradas estocadas em locais impróprios, incluindo freezers destinados a lixo hospitalar, no Hospital Municipal. Parte desse material permaneceu sem envio para análise por mais de um ano, o que resultou no comprometimento da validade dos diagnósticos e em grave prejuízo a pacientes que aguardavam laudos essenciais. O relatório destacou um caso emblemático de um paciente que recebeu tratamento como se tivesse câncer em fase terminal, cuja biópsia só foi analisada meses depois, revelando que a doença não existia. A "negligência reiterada" foi evidenciada pelo conhecimento, por parte de servidores e gestores, das devoluções dos laboratórios sem que providências corretivas fossem tomadas.

Problemas Administrativos, Estruturais e Indícios de Irregularidades: Além das falhas pontuais com amostras, o relatório da CPI apontou problemas sistêmicos que agravam os riscos à população. Foram identificados:

• Inexistência de protocolos padronizados no hospital.
• Falta de controle efetivo sobre a saída e o retorno de exames.
• Servidores sem treinamento técnico adequado para funções específicas.
• Registros manuais frágeis e propensos a erros.
• Locais inadequados para armazenamento de material biológico.
• Sobrecarga e remanejamento de servidores sem capacitação específica para as novas atribuições.

A Comissão também indicou a existência de indícios de falsidade documental, com alterações de datas e assinaturas em formulários de exames, o que sugere tentativas de viabilizar procedimentos de forma irregular. Tais constatações representam omissão administrativa e podem configurar atos de improbidade, além de responsabilidade civil e criminal. Depoimentos de mães que aguardaram por meses os resultados dos testes de seus bebês sem qualquer retorno reforçam o "ambiente de negligência sistêmica" na saúde pública do município.

Recomendações Urgentes e Próximos Passos da CPI: Diante dos achados, a CPI da Saúde apresentou recomendações imediatas, visando à proteção da população e à correção das falhas:

• O afastamento preventivo de gestores diretamente ligados às falhas identificadas nos processos de saúde, para garantir a lisura da investigação e a reestruturação dos serviços.
• A revisão urgente dos protocolos de coleta e envio de exames, com a implementação de fluxos claros e monitoramento eficaz.
• A capacitação imediata dos servidores em áreas técnicas, para assegurar a execução correta dos procedimentos.
• O encaminhamento das provas ao Ministério Público, conselhos de classe e demais órgãos de fiscalização para as devidas responsabilizações civis, administrativas e penais.

A CPI continua seus trabalhos por mais três meses, com novas frentes de apuração, incluindo denúncias sobre plantões fantasmas e uso irregular de diárias. A Câmara Municipal de Juara reitera seu compromisso inabalável com a verdade, a transparência e a busca por justiça para a população, incentivando a continuidade das denúncias e o engajamento cívico. Os resultados apresentados no relatório parcial serão a base para as providências cabíveis, visando a melhoria e a moralização da saúde pública de Juara.