O “Diploma do Mérito Legislativo”, destinado a homenagear, anualmente, o parlamentar que atuou de forma direta e significativa durante a sessão legislativa, com o maior número de proposições, foi apresentado em forma de projeto de resolução, em setembro deste ano e recebeu na terça-feira (28.11), o parecer de mérito favorável da Câmara de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A homenagem será feita, sem custos, por meio de um diploma entregue na última sessão plenária de cada ano ao deputado com mais atuação no Parlamento Estadual.

“O projeto tem o objetivo de incentivar a atuação legislativa dos deputados estaduais no decorrer do mandato. A busca por maior rendimento vai trazer mais trabalho ao legislativo, e quem ganha é a população de Mato Grosso”, contou Oscar.

Após o parecer de mérito favorável da Comissão, o projeto será enviado ao Plenário, onde haverá uma  votação entre os deputados, e se aceito volta para a CCJR, onde será analisada a Constitucionalidade da matéria, e caso seja positiva estará apta para a publicação pela mesa diretora.