Governo do Estado quer LOA com UPF a R$ 92,54, valor considerado inviável pelo segmento produtivo
 
 
A deputada Luciane Bezerra, PSB, e o deputado Zeca Viana, PDT, devem pressionar a mesa diretora a por em pauta ainda esta e a proxima semana a derrubada do veto total ao projeto de Lei da UPF, que aumenta o indexador.  
 

Em março deste ano o executivo estadual mandou projeto de lei que aumentou a UPF (Unidade Padrão Fiscal) de R$36,07 para R$ 92,54.  A UPF, serve de base para cálculo de débitos fiscais, impostos, multas e de taxas emitidas pelo governo.  
 

“Queremos que este Projeto de Lei seja votado antes da Lei Orçamentária Anual, LOA 2013, nesta casa. Pois se a LOA levar em consideração este valor abusivo de R$92,54 para UPF, a produção de Mato Grosso de madeira, carne, soja e afins será inviabilizada”, assegurou Luciane.
 

APOIO – Em reunião esta semana na FAMATO, Luciane e Zeca, que compõe a Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa, obtiveram apoio dos dirigentes do setor agropecuário. Os parlamentares contam com apoio da classe produtiva para pressionar mesa diretora a derrubar o veto.
 
 
ENTENDA – Em abril deste ano os deputados estaduais Zeca e Luciane apresentaram um projeto de lei que revogava a lei de nº. 9.709, publicada em 29 de março de 2012, que aumentou o valor UPF para R$ 92,54. Isto é, aumentou 100% a Unidade que serve de base de cálculo de atualização monetária dos débitos fiscais, a UPF.
 

À época os deputados ganharam o apoio do Plenário e a dispensa de pauta. Ou seja, o projeto seguiu imediatamente para as comissões, foi aprovado e seguiu para sanção do governador, que vetou redução da UPF. Desde então deputados articulam para que veto do governador seja derrubado na casa.